25/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:11

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000755-49.2011.8.18.0135 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Execução Contratual] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOAO BATISTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOÃO BATISTA DA SILVA, objetivando a cobrança da importância de R$ 128.494,03 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), decorrente de Escritura Pública de Composição e Assunção de Dívidas firmada em 27/03/2003.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado, conforme documentação constante dos autos, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos monitórios.

O processo permaneceu suspenso por longos períodos em virtude de sucessivas leis de renegociação de dívidas rurais (Leis nº 13.340/2016 e 13.606/2018).

Foi determinada a digitalização completa dos autos, incluindo-se documentos faltantes (instrumento de crédito e demonstrativo analítico de débito).

A parte autora requereu a conversão do mandado monitório em executivo e a realização de busca e penhora através do sistema SISBAJUD. É o relatório.

Decido.

DA CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO Considerando que o executado foi regularmente citado e quedou-se inerte, não efetuando o pagamento nem oferecendo embargos no prazo legal, é de rigor a conversão do mandado monitório em executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

DA BUSCA E PENHORA VIA SISBAJUD O pedido de busca e penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD encontra respaldo no art. 835, § 1º, do CPC, que estabelece a preferência absoluta da penhora em dinheiro.

Ademais, a medida mostra-se necessária para garantir a efetividade da execução.

Ante o exposto, decido CONVERTER o mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, pela quantia de R$ 128.494,03 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), acrescida de correção monetária, juros e demais encargos contratuais e legais desde o vencimento até o efetivo pagamento; DETERMINAR a atualização do débito, devendo a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado do valor devido; DEFERIR a busca e penhora de ativos financeiros do executado através do sistema SISBAJUD, limitada ao valor da execução atualizado; AUTORIZAR a disponibilização de extratos bancários dos últimos três meses das contas pesquisadas, para melhor instrução do feito.

Cumpridas as medidas acima, INTIME-SE o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora (art. 829 do CPC).

ARBITRAR os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
26/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
28/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 19:05

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:44

Distribuído por sorteio
25/03/2022 08:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-24.
24/03/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-24
24/03/2022 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000755-49.2011.8.18.0135 Classe: Monitória Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89) Réu: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s):

Vistos.

Diante do decurso do prazo de suspensão anteriormente requerido, bem como a inércia da parte requerida quanto ao interesse em negociar o débito objeto da demanda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 15 de março de 2022 ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
23/03/2022 14:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2021 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:43

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2018 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/03/2018 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2018 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-23.
22/02/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-22
21/02/2018 13:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2017 11:27

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-11-21 18:20 FORUM.
18/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-18.
17/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-17
16/10/2017 15:27

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-11-21 18:20 FORUM.
16/10/2017 14:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/10/2017 14:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 11:04

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2017 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2017 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/05/2017 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/05/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-06.
05/05/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-05
05/05/2016 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/03/2015 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2014 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2013 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/09/2013 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2011 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2011 08:45

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
18/07/2011 08:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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