TJPI - 0000413-71.2007.8.18.0040

1ª instância - Vara Unica de Batalha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO

CPF *33.***.*89-91

Advogados

LUCAS NOBREGA MACIEL DE OLIVEIRA

OAB: 24147/MA

CPF *74.***.*91-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

CPF *08.***.*50-17

GERALDO DE MARGELLA LAGES REBELO

CPF *02.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:58

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 06:08

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0000413-71.2007.8.18.0040 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

    BATALHA, 5 de junho de 2025.

    FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES SILVA Vara Única da Comarca de Batalha

  • 05/06/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 06:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 03:36

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:36

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:20

    Expedição de .

  • 08/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 05:07

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/04/2025 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 03:45

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 05:05

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 05:05

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/05/2024 07:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 07:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/05/2024 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 07:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/05/2024 05:14

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 21:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 06:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 03:33

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 05/12/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 11:40 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 24/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 04:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 06:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 06:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 11:40 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 25/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de procuração

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2023 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 02/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de GERALDO DE MARGELLA LAGES REBELO em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 22:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:44

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 06/03/2023 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 29/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BATALHA     Processo nº 0000413-71.2007.8.18.0040 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ANTONIO CRUZ DA SILVA, DOMINGOS FERNANDES DE ARAÚJO Advogado(s): ARMANDO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº ), JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..  

  • 25/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2022 09:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2022-01-31 10:13 FORUM.

  • 02/12/2021 09:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-02-01 09:00 FORUM.

  • 26/08/2021 10:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:25

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 14/01/2021 13:02

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/01/2021 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/01/2021 18:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/01/2021 09:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/12/2020 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 01/12/2020 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 01/12/2020 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/11/2020 11:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 18/11/2020 10:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 12:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:56

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2020 14:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 14:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

  • 02/03/2020 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2020 14:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 10:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2020 10:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/01/2020 10:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/09/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-20.

  • 19/09/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-19

  • 18/09/2019 14:12

    [ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição

  • 17/06/2019 13:33

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 13:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/06/2019 12:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2019 08:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2019 09:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/02/2019 15:11

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-02-19 10:10 FORUM.

  • 19/02/2019 08:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 08:59

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2019 16:49

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-01.

  • 31/01/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-31

  • 31/01/2019 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2019 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/01/2019 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2019 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2019 09:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/11/2018 10:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-02-19 10:00 FORUM.

  • 14/11/2018 14:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/07/2018 16:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2018 10:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/05/2018 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2018 15:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/04/2018 09:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/04/2018 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2018 13:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 03/04/2018 12:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/04/2018 15:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 15:08

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2015 11:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 10:18

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2015 11:19

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2015 11:40

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/07/2015 10:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2015 10:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2015 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2014 08:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2014 13:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 13:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/03/2013 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2013 13:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 05/02/2013 13:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2011 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/06/2011 12:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/06/2011 11:00

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/011 11:06, sala de audiências.

  • 07/04/2011 08:14

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/011 08:04, sala de audiências.

  • 07/04/2011 08:14

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/011 08:04, sala de audiências.

  • 07/04/2011 08:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2011 08:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 08:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2011 08:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2011 08:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2010 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/10/2010 12:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2010 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2009 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/11/2009 12:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2009 12:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 14:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2009 14:48

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/009 02:10, sala de audiências.

  • 20/10/2009 14:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2009 14:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2008 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2007 17:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2007 17:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2007 17:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2007 15:59

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2007

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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