TJPI - 0000265-70.2020.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GONCALVES ALENCAR

CPF *77.***.*75-49

Advogados

ANTONIO AQUILES DE ALENCAR

OAB: 19091/PI

CPF *52.***.*62-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FREIRE DA SILVA

CPF *82.***.*87-00

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF *80.***.*10-44

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

CNPJ: 06.845.747/0072-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 08:42

    Expedição de Informações.

  • 24/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:31

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/09/2024 04:10

    Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 23/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:56

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/08/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de comprovante

  • 10/07/2024 11:11

    Expedição de Informações.

  • 08/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de comprovante

  • 17/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de comprovante

  • 17/06/2024 11:11

    Expedição de Informações.

  • 13/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de comprovante

  • 10/05/2024 16:29

    Expedição de Informações.

  • 14/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 16:21

    Expedição de Informações.

  • 08/02/2024 17:01

    Expedição de Informações.

  • 06/02/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 19:43

    Expedição de Informações.

  • 11/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de comprovante

  • 17/11/2023 18:12

    Expedição de Informações.

  • 14/11/2023 08:16

    Juntada de Petição de comprovante

  • 11/11/2023 15:21

    Expedição de Informações.

  • 27/10/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:55

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 23/10/2023 08:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 23/10/2023 08:04

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/10/2023 06:13

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ALENCAR em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 05:51

    Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:36

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 11/04/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 03:37

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ALENCAR em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 21:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 14:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 13/09/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000265-70.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: ANTÔNIO GONÇALVES ALENCAR Advogado(s): ANTÔNIO AQUILES DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 19091) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 06/06/2022 10:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:26

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 06:00

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 03/2022.

  • 28/03/2022 18:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000265-70.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: ANTÔNIO GONÇALVES ALENCAR Advogado(s): ANTÔNIO AQUILES DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 19091)   Ante o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2022, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho.  

  • 25/03/2022 15:57

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/10/2021 14:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/10/2021 14:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/10/2021 08:45

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000265-70.2020.8.18.0051.5004

  • 13/10/2021 13:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 12:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 11:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000265-70.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/06/2021 11:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 12:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 09/12/2020 12:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 09: 12/2020 10:00 Videoconferência.

  • 08/12/2020 11:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 21:24

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2020 09:58

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000265-70.2020.8.18.0051.5002

  • 18/11/2020 18:04

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2020 17:46

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000265-70.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 18/11/2020 17:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 11:23

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTÔNIO GONÇALVES ALENCAR

  • 16/11/2020 18:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 09: 12/2020 10:00 Videoconferência.

  • 13/11/2020 13:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 17:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 12/11/2020 17:55

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/11/2020 17:54

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 14:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2020 11:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000265-70.2020.8.18.0051.5001

  • 21/10/2020 10:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/10/2020 10:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:18

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:10

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:06

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 13:06

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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