TJPI - 0028102-66.2016.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2023 21:03
Arquivado Definitivamente
-
06/04/2023 21:03
Baixa Definitiva
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06/04/2023 21:03
Arquivado Definitivamente
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06/04/2023 21:02
Transitado em Julgado em 28/02/2023
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28/02/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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13/02/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:50
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/02/2023 13:47
Conclusos para decisão
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30/01/2023 12:32
Juntada de Petição de manifestação
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13/01/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 10:56
Conclusos para despacho
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05/10/2022 10:56
Juntada de Certidão
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13/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0028102-66.2016.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado(s): Autor do fato: NORTE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRÃOS E RACÕES LTDA, MAGNO DOS SANTOS E SILVA, MARCOS ANTONIO DA COSTA SOTERO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de junho de 2022 CARLOS DE MOURA REGO JUNIOR Assessor Jurídico - 29715 -
10/06/2022 15:20
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/06/2022 15:19
Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 15:12
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:15
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/04/2022 09:14
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2022 06:00
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2022.
-
28/03/2022 18:10
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/03/2022 00:00
Citação
EDITAL - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 10ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA GRINCOT, AV.
SEN.
JOAQUIM PIRES, 1199, ININGA, TERESINA-PI PROCESSO Nº: 0028102-66.2016.8.18.0140 CLASSE: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Autor do fato: NORTE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRÃOS E RACÕES LTDA, MAGNO DOS SANTOS E SILVA, MARCOS ANTONIO DA COSTA SOTERO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.
ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 10ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MAGNO DOS SANTOS E SILVA, MARCOS ANTONIO DA COSTA SOTERO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de março de 2022 (25/03/2022).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
25/03/2022 16:57
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/02/2022 09:04
Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 11:54
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/11/2021 11:21
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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16/11/2021 11:21
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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16/11/2021 11:19
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 09:47
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/11/2021 13:42
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028102-66.2016.8.18.0140.5004
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11/11/2021 16:06
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)
-
23/07/2021 13:16
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 17:20
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/01/2021 09:09
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
26/10/2020 11:43
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
14/05/2020 17:07
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
14/05/2020 17:05
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
14/05/2020 17:03
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/11/2019 11:17
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2019 16:11
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/08/2019 14:13
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/08/2019 11:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/07/2019 11:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028102-66.2016.8.18.0140.5003
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25/07/2019 12:22
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2019 16:35
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2019 16:27
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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17/05/2019 16:20
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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21/03/2019 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 03/2019.
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20/03/2019 14:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/03/2019 13:37
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2019 08:50
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/01/2019 08:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2019 08:49
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/01/2019 12:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028102-66.2016.8.18.0140.5002
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07/01/2019 11:47
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
07/01/2019 11:43
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/10/2018 10:32
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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03/10/2018 10:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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03/10/2018 10:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028102-66.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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25/09/2018 11:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra NORTE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRÃOS E RACÕES LTDA
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20/09/2018 07:25
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/09/2018 07:24
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2018 07:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/09/2018 11:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028102-66.2016.8.18.0140.5001
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05/06/2018 09:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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05/06/2018 09:31
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/09/2017 09:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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04/09/2017 13:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2017 11:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/04/2017 09:48
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/04/2017 10:06
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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11/04/2017 10:02
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/04/2017 10:13
Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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06/04/2017 10:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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03/04/2017 10:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/04/2017 08:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/03/2017 09:24
Mov. [22] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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28/03/2017 18:44
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/03/2017 12:32
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/03/2017 13:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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23/03/2017 13:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/03/2017 12:27
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2017 09:54
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/03/2017 16:49
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/02/2017 12:25
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
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13/02/2017 11:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/02/2017 09:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2017 14:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/02/2017 12:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/02/2017 09:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpetuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)
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06/02/2017 16:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/11/2016 16:49
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
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18/11/2016 08:52
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2016 11:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2016 09:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/11/2016 12:55
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/11/2016 07:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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11/11/2016 13:06
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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