TJPI - 0800155-28.2022.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800155-28.2022.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: SAULO COELHO DAMASCENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA DECISÃO
Vistos.
Instado a se manifestar, não se opôs o executado ao cumprimento de sentença em testilha, conforme certidão emitida pela secretaria do juízo.
Dessa forma, na dicção do art. 100, §3º e §4º da CF/88 incidente no art. 13, I da Lei nº 12.153/2009, além do art. 1º da lei municipal nº 048/2013, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório de pagamento (RPV) ao ente devedor no valor de R$ 6.905,18 (seis mil novecentos e cinco reais e dezoito centavos),, ressaltando que o referido pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses contado do regular recebimento eletrônico do expediente, inclusive, deverá ser procedido mediante depósito judicial (DJO), nos termos do art. 535, § 3º, do CPC.
Atente-se a secretaria, quando da elaboração dos expediente, na sua dividão, já há pleito de honoráros destacado.
Transcorrendo o período acima, conclusos os autos para realização do sequestro dos recursos suficiente, dispensado a oitiva da Fazenda Pública, por meio do SISBAJUD (art. 59, § 5º, da Resolução nº 75/2017 do TJPI).
Em ocorrendo pagamento, intime-se o credor para requerer o que entender de direito.
Paulistada, data indicada no sistema.
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana -
12/06/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 27/03/2025 23:59.
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13/02/2025 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 12/02/2025 23:59.
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31/01/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 07:54
Conclusos para despacho
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16/12/2024 07:54
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 07:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/12/2024 18:05
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 11:37
Conclusos para despacho
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04/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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31/03/2024 23:46
Recebidos os autos
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31/03/2024 23:46
Juntada de Petição de decisão
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29/05/2023 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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29/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 15:18
Julgado procedente em parte do pedido
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09/05/2022 13:04
Conclusos para despacho
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09/05/2022 13:04
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2022 20:29
Juntada de Petição de manifestação
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24/02/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 09:34
Outras Decisões
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21/02/2022 13:47
Conclusos para despacho
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21/02/2022 13:47
Juntada de Certidão
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21/02/2022 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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