09/07/2025 19:12

Decorrido prazo de TEONES COELHO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/06/2025.
17/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800355-50.2021.8.18.0135 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: TEONES COELHO DE OLIVEIRAHERDEIRO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE COELHO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Após a devida análise dos autos, verifico a ausência de documentos essenciais ao processamento do feito de inventário, quais sejam, as certidões de óbito dos de cujus.

O pedido de abertura de inventário exige, como prova indispensável ao pleito, a certidão de óbito do autor da herança, documento que figura como pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem o qual o feito não pode subsistir.

Assim, é dever do requerente diligenciar a fim de obtê-la, porquanto trata-se de documento público.

Além disso, vislumbro que o autor juntou apenas a declaração de ITCMD (47981561), não colacionando aos autos o comprovante de pagamento do tributo.

Ainda, resta a pendência da certidão de inexistência de débitos dos falecidos junto à Fazenda Pública Estadual.

Desse modo, determino a intimação do inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação requisitada.

Cumpra-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
11/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de TEONES COELHO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:25

Expedição de Edital.
08/04/2024 15:25

em cooperação judiciária
08/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:39

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/02/2023 00:26

Decorrido prazo de TEONES COELHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:51

Conclusos para despacho
19/02/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 22:59

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:59

Juntada de informação
23/09/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:52

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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