TJPI - 0001893-55.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DO 8 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *43.***.*70-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIEL VIEIRA FREITAS

CPF *51.***.*61-29

GEAN CARLOS DIAS DE SOUSA

CPF *29.***.*47-32

RONNIE SILVA DO NASCIMENTO

CELSON DA CRUZ LIMA

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NEVES

FRANCISCO SILVANO COSTA SOUSA

CPF *54.***.*64-20

DENISE CRISTINA BARROS SILVA

SUPERMERCADO ASSAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2025 11:06

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2025 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2025 11:05

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 25/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/04/2025 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/10/2023 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 20:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 25/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 24/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/10/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 22:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 22:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 22:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 06:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 12:26

    Juntada de comprovante

  • 27/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 12:17

    Juntada de comprovante

  • 27/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:04

    Juntada de comprovante

  • 27/09/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 12:00

    Juntada de comprovante

  • 27/09/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 00:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 08:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/03/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001893-55.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 25 de março de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025      

  • 25/03/2022 16:00

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:59

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 21:52

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 05:32

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:55

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:26

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:43

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/09/2021 13:16

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 08:28

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5009

  • 19/08/2021 12:31

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 10/2023 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 17/08/2021 08:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/07/2021 11:22

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 12:50

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:26

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/04/2021 15:53

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/01/2021 10:29

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 08:29

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5008

  • 13/01/2021 09:53

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 08:45

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5007

  • 29/09/2020 13:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 14:54

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 14:32

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/08/2019 11:07

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5006

  • 20/08/2019 08:20

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Goncalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/08/2019 12:36

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 15/08/2019 10:09

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 10:09

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001893-55.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 15/08/2019 09:57

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/08/2019 09:15

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSE HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA.

  • 15/08/2019 09:14

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 14/08/2019 15:11

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 09/2020 08:30 Sala de Audiências.

  • 14/08/2019 15:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 09/2019 08:30 Sala de Audiências.

  • 12/08/2019 13:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/08/2019 13:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:34

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2019 13:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5005

  • 31/07/2019 08:07

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/07/2019 11:34

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:34

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2019 20:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5004

  • 17/07/2019 09:45

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TATIANY MARIA SANTOS NASCIMENTO ( ESTAGIARIA DA DR. CONCEIÇÃO). (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/07/2019 14:19

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 09:19

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001893-55.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 19/06/2019 08:33

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/06/2019 08:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA

  • 03/06/2019 09:28

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 03/06/2019 09:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/06/2019 09:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2019 08:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 29/05/2019 08:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/05/2019 08:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2019 15:06

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/05/2019 08:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/05/2019 12:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 15:15

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2019 15:14

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/05/2019 15:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/05/2019 09:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2019 10:05

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5003

  • 06/05/2019 10:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5002

  • 26/04/2019 13:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/04/2019 13:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/04/2019 11:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 11:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/04/2019 08:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 09:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001893-55.2019.8.18.0140.5001

  • 11/04/2019 13:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2019 18:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 05/04/2019 10:45

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 17:16

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 17:14

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 31: 03/2019 12:50 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 31/03/2019 11:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2019 09:00

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 31: 03/2019 10:20 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 31/03/2019 08:59

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/03/2019 08:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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