TJPI - 0012882-91.2017.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:55
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:55
Determinada diligência
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24/01/2025 10:31
Conclusos para decisão
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24/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 10:30
Processo Reativado
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24/01/2025 10:30
Processo Desarquivado
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24/01/2025 10:30
Juntada de Certidão
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15/05/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2022 13:44
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 12:33
Juntada de Certidão
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10/10/2022 13:23
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 14:42
Arquivado Provisoramente
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05/10/2022 14:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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05/10/2022 14:39
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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05/10/2022 13:51
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 16:22
Expedição de Certidão.
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11/09/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 22:44
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 21:20
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2022 15:52
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012882-91.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO VÍTOR FERNANDES DE MATOS, ATANIEL VICTOR DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14171), RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 15487), JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de junho de 2022 JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025 -
10/06/2022 08:30
Mov. [209] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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10/06/2022 08:30
Mov. [208] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/06/2022 08:27
Mov. [207] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 08:53
Mov. [206] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/06/2022 08:31
Mov. [205] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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06/05/2022 14:56
Mov. [204] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/05/2022 14:35
Mov. [203] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2022 13:02
Mov. [202] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/09/2021 10:41
Mov. [201] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2021 09:37
Mov. [200] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5026
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27/09/2021 06:01
Mov. [199] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 09/2021.
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24/09/2021 18:50
Mov. [198] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/09/2021 10:02
Mov. [197] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/09/2021 13:35
Mov. [196] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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29/03/2021 06:00
Mov. [195] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 03/2021.
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29/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0012882-91.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO VÍTOR FERNANDES DE MATOS, ATANIEL VICTOR DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14171), RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 15487), JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309) DECISÃO: Ficam intimados os ADVOGADOS ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14171), RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 15487) e JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309) da seguinte DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: " III - DECISÃO 3.1.
Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, apenas em parte, para rejeitar a preliminar levantada quanto ao pedido de anulação da audiência ocorrida no dia 25-05-2018, uma vez que o Advogado constituído pelo embargante foi devidamente intimado para o ato processual e com antecedência, conforme publicação na imprensa oficial e que na referida audiência o embargante esteve representado pelo Advogado SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE ? OAB/PI Nº 15.487, sendo que não houve nenhum prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, bem como não merece prosperar a alegação de nulidade do embargante quanto ao fracionamento do referido ato processual, uma vez que se trata de nulidade relativa, sendo que a atipicidade processual não causou nenhum prejuízo ao embargante e que restou convalidado o ato processual, na audiência de instrução, realizada em 28-06-2018, às 13h41min, conforme o Termo de Audiência retro dos autos, gravada no DVD-R retro.
Da mesma forma, não merece acolhimento a justificativa de contradição na exasperação da pena-base, em razão da valoração da circunstância judicial da Conduta Social, por ausência de contradição na sentença retro (f. 225-231), como requerido pela Defesa, pois a referida circunstância não se vincula ao fato criminoso, mas ao comportamento do agente no seu meio social.
Também, não merece guarida a alegação de obscuridade quanto a individualização das condutas, uma vez que se deu de forma genérica.
Noutro giro, este Juízo reconhece a omissão suscitada na segunda fase da dosimetria da pena, uma vez que não foi valorada a circunstância atenuante da menoridade relativa, devendo a mesma ser corrigida. 3.2.
Assim, na sentença retro (f. 225-231), no "subitem 3.10.", ONDE CONSTA: ?3.10.
Na segunda fase de aplicação da pena, existe a circunstância atenuante da confissão espontânea e existe a circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea ?c?, pois agiram de modo que dificultaram a defesa da vítima pela surpresa.
Diante disso, por conta da confissão espontânea, faço preponderar a circunstância atenuante da confissão, atenuando a pena em 1/6, fixando-a em 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA.?. 3.3.
DEVERÁ CONSTAR: ?3.10.
Na segunda fase de aplicação da pena, verifico que estão presentes a circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea ?c?, do Código Penal, uma vez que os acusados agiram de modo que dificultou a defesa da vítima, bem como observo a presença da circunstância atenuante da confissão espontânea, tipificada no art. 65, inciso III, alínea ?d?, do mesmo diploma legal, contida no interrogatório judicial do acusado.
Cabe ainda reconhecer a presença da circunstância legal da menoridade relativa, prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal.
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa são preponderantes sobre as demais.
Dessa forma, deve prevalecer a preponderância da confissão sobre a circunstância que dificultou a defesa da vítima, razão pela qual reduzo a pena em 1/8 (um oitavo), e a base de cálculo para a menoridade relativa será sobre a pena já diminuída, reduzindo-a em 1/6 (um sexto).
Contudo, as referidas atenuantes são parcialmente ineficazes, não podendo levar a pena aquém do mínimo legal, em consonância com a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, de modo que minoro a pena ao limite do patamar mínimo, fixando-a em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, levando em consideração que o Código Penal estabelece a aplicação de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, e considerando que 360 (trezentos e sessenta) meses corresponderiam à pena máxima fixada no Código Penal, qual seja, 30 (trinta) anos de reclusão, a pena de multa ora fixada segue a mesma lógica, motivo pelo qual corresponde à quantidade de meses em que o acusado é condenado (1 ano = 12 meses; 4 anos x 12 meses = 48 meses). 3.4.
Em decorrência da alteração da pena na segunda fase da dosimetria, no "subitem 3.11.", ONDE CONSTA: ?3.11.
Na terceira fase, existem 2 (duas) causas gerais de aumento de pena, como o concurso de agentes e uso de arma de fogo, ao tempo em que aumento a pena em 1/2 (metade), fixando-a em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS-MULTA.?. 3.5.
DEVERÁ CONSTAR: ?3.11.
Na terceira fase, verifico que estão presentes as causas especiais de aumento da pena, relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo, com a aplicação dos incisos I e II, do § 2º, do art. 157, do Código Penal.
De acordo com o critério estabelecido (unificação) no enunciado da Súmula nº 443 do Superior Tribunal de Justiça, promovo o aumento de 1/3 (um terço), resultando a pena em 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA.?. 3.6.
Em decorrência da alteração da pena no subitem 3.11, no "subitem 3.12.", ONDE CONSTA: ?3.12.
Não existem causas gerais ou especiais de diminuição da pena, de modo que, fica o réu condenado DEFINITIVAMENTE à pena de 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS-MULTA.?. 3.7.
DEVERÁ CONSTAR: ?3.12.
Não existem causas gerais ou especiais de diminuição da pena, de modo que fica o réu ATANIEL VICTOR DIAS DOS SANTOS condenado DEFINITIVAMENTE, pela prática do crime de roubo qualificado, praticado mediante o concurso de pessoas e o emprego de arma de fogo, em 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, que a teor do art. 60, do Código Penal, estipulo à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado, ante a ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.?. 3.8.
Ante ao exposto, acolho os Embargos de Declaração, em parte, apresentados e corrijo as omissões constantes no julgado." -
25/03/2021 18:10
Mov. [194] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2021 10:18
Mov. [193] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/03/2021 10:06
Mov. [192] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/09/2020 10:24
Mov. [191] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/09/2020 06:01
Mov. [190] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 25: 09/2020.
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24/09/2020 18:10
Mov. [189] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/09/2020 17:02
Mov. [188] - [ThemisWeb] Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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11/09/2020 09:55
Mov. [187] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/09/2020 09:54
Mov. [186] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2020 22:17
Mov. [185] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5025
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09/09/2020 11:53
Mov. [184] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/08/2020 19:02
Mov. [183] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 09:25
Mov. [182] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2020 11:34
Mov. [181] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5024
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25/09/2019 11:22
Mov. [180] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/09/2019 11:18
Mov. [179] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/09/2019 16:20
Mov. [178] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/05/2019 06:03
Mov. [177] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2019.
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07/05/2019 06:02
Mov. [176] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2019.
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07/05/2019 06:01
Mov. [175] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2019.
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07/05/2019 06:01
Mov. [174] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2019.
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06/05/2019 14:50
Mov. [173] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/05/2019 14:50
Mov. [172] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/05/2019 14:50
Mov. [171] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/05/2019 14:50
Mov. [170] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/05/2019 10:48
Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/05/2019 10:41
Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/05/2019 10:36
Mov. [167] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/05/2019 10:30
Mov. [166] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/05/2019 10:25
Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/05/2019 13:49
Mov. [164] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 13:47
Mov. [163] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/05/2019 10:48
Mov. [162] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5022
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25/04/2019 08:19
Mov. [161] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
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24/04/2019 16:18
Mov. [160] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/04/2019 11:03
Mov. [159] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2018 11:51
Mov. [158] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/12/2018 11:44
Mov. [157] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/10/2018 06:00
Mov. [156] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 10/2018.
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29/10/2018 14:10
Mov. [155] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/10/2018 14:02
Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/10/2018 13:55
Mov. [153] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:55
Mov. [152] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:55
Mov. [151] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:55
Mov. [150] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:54
Mov. [149] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:54
Mov. [148] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:54
Mov. [147] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:54
Mov. [146] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:54
Mov. [145] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:53
Mov. [144] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:53
Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:53
Mov. [142] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:53
Mov. [141] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:51
Mov. [140] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2018 18:20
Mov. [139] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5021
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18/09/2018 18:20
Mov. [138] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5020
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18/09/2018 18:20
Mov. [137] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5019
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18/09/2018 18:20
Mov. [136] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5018
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18/09/2018 18:20
Mov. [135] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5017
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18/09/2018 18:20
Mov. [134] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5016
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18/09/2018 18:20
Mov. [133] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5015
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18/09/2018 18:20
Mov. [132] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5014
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18/09/2018 18:20
Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5013
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18/09/2018 18:20
Mov. [130] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5012
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18/09/2018 18:20
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5011
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18/09/2018 18:20
Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5010
-
18/09/2018 18:20
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5009
-
18/09/2018 18:20
Mov. [126] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5008
-
10/09/2018 13:57
Mov. [125] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 13:54
Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 13:53
Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/09/2018 09:08
Mov. [122] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5007
-
05/09/2018 08:05
Mov. [121] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
-
05/09/2018 06:00
Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 09/2018.
-
04/09/2018 14:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/09/2018 10:38
Mov. [118] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5006
-
04/09/2018 06:03
Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 04: 09/2018.
-
03/09/2018 15:05
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 15:04
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/09/2018 15:04
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/09/2018 15:04
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/09/2018 15:02
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
03/09/2018 14:57
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
03/09/2018 14:48
Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/09/2018 14:30
Mov. [109] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/09/2018 08:39
Mov. [108] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
03/09/2018 08:39
Mov. [107] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JOÃO VÍTOR FERNANDES DE MATOS
-
31/07/2018 11:06
Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
31/07/2018 11:05
Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
-
16/07/2018 11:22
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5005
-
13/07/2018 06:00
Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 07/2018.
-
12/07/2018 14:10
Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/07/2018 08:53
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
12/07/2018 08:42
Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 09:24
Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/07/2018 11:52
Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5004
-
09/07/2018 10:37
Mov. [97] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Raimundo Nonato da Silva. (Vista ao Advogado Procurador)
-
09/07/2018 10:32
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2018 12:26
Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/07/2018 09:16
Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5003
-
29/06/2018 08:28
Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
28/06/2018 15:18
Mov. [92] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 06/2018 11:30 Sala de Audiência.
-
27/06/2018 11:38
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2018 11:36
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2018 07:28
Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 07:28
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 11:12
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5002
-
30/05/2018 11:11
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012882-91.2017.8.18.0140.5001
-
29/05/2018 14:04
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
29/05/2018 14:04
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
29/05/2018 14:04
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
29/05/2018 09:56
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/05/2018 09:27
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
25/05/2018 12:25
Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
25/05/2018 12:17
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 06/2018 11:30 Sala de Audiência.
-
24/05/2018 11:36
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/05/2018 10:44
Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE. (Vista ao Advogado Procurador)
-
07/05/2018 06:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2018.
-
04/05/2018 14:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/05/2018 07:51
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:51
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2018 07:29
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/05/2018 07:25
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/04/2018 06:02
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 04/2018.
-
12/04/2018 14:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/04/2018 11:42
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
12/04/2018 07:33
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
12/04/2018 07:27
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/04/2018 13:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOÃO VÍTOR FERNANDES DE MATOS.
-
11/04/2018 13:37
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 13:28
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 05/2018 09:30 Sala de Audiência.
-
09/04/2018 10:59
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/04/2018 10:59
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
06/04/2018 08:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/03/2018 07:37
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
-
26/03/2018 11:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/03/2018 10:05
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAIMUNDO NONATO DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
12/03/2018 11:05
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 11:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
09/03/2018 11:33
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
08/03/2018 10:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 10:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
08/03/2018 10:17
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/03/2018 11:41
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Raimundo Nonato da Silva. (Vista ao Advogado Procurador)
-
02/03/2018 13:48
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 11:14
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/01/2018 11:32
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Sergio Augusto da Silva Leite. (Vista ao Advogado Procurador)
-
24/01/2018 07:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/01/2018 09:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS. (Vista à Defensoria Pública)
-
18/01/2018 09:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/01/2018 08:42
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/12/2017 12:11
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAIMUNDO NONATO DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
19/12/2017 12:05
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
19/12/2017 12:05
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012882-91.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
19/12/2017 12:04
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/12/2017 11:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ATANIEL VICTOR DIAS DOS SANTOS, JOÃO VÍTOR FERNANDES DE MATOS
-
15/12/2017 09:49
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/12/2017 09:44
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
15/12/2017 09:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/12/2017 06:00
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 12/2017.
-
14/12/2017 14:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/12/2017 13:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina
-
14/12/2017 12:59
Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
14/12/2017 12:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2017 08:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/12/2017 06:25
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/12/2017 14:02
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/12/2017 10:32
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
11/12/2017 13:41
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/12/2017 13:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 13:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
11/12/2017 10:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/12/2017 12:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
30/11/2017 13:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
24/11/2017 14:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 11:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
24/11/2017 10:48
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
21/11/2017 12:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/11/2017 12:59
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
17/11/2017 12:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
17/11/2017 12:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
17/11/2017 12:33
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
17/11/2017 12:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
17/11/2017 12:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 11/2017 10:35 SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
17/11/2017 12:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 11/2017 10:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
17/11/2017 09:17
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 11/2017 10:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
17/11/2017 09:16
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 11/2017 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
17/11/2017 09:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
17/11/2017 08:34
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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