TJPI - 0001780-74.2018.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDO CRUZ SOUSA

Advogados

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO

OAB: 16459/PI

CPF *32.***.*52-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELLA ARIANNE FERNANDES ARAUJO

CPF *15.***.*96-73

ROBERTO CRUZ DE SOUSA

CPF *64.***.*60-44

MARLOS RIBEIRO ARAUJO

CPF *72.***.*14-91

ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUSA

CPF *68.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001780-74.2018.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO FERNANDO CRUZ SOUSA DECISÃO Trata-se de ação penal na qual foi proferida sentença condenatória em desfavor de Paulo Fernando Cruz Sousa, em virtude da prática do delito tipificado no art. 107, caput, da Lei n. 10.741/03, sendo convertida a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direito – prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (id 52124655).

    Interposto recurso de apelação interposto pela defesa em 15.02.2024 (id 52785362), foi recebido pelo Juízo em 04.03.2024 (id 53685303).

    Contrarrazões apresentadas pelo MPE em 20.03.2024 (id 54565536).

    Proferido acórdão que manteve inalterada a sentença proferida (id 62450950).

    Trânsito em julgado em 15.08.2024 (id 62450961).

    Expedida guia definitiva em 22.10.2024 (id 65579611).

    A defesa do acusado protocolou pedido direcionado ao Juízo da execução, requerendo que a condição clínica do sentenciado seja levada em consideração no momento de atribuir a pena de prestação de serviços à comunidade (id 65644863).

    Certidão testificou a distribuição no SEEU do PEP de n. 0700254-21.2024.8.18.0031 (id 65706064).

    Vieram os autos conclusos.

    Uma vez que consta dos autos o trânsito em julgado do presente feito, bem como a expedição da guia definitiva e, inclusive, a autuação do processo de execução penal, a competência do presente processo de conhecimento encerrou-se, pelo que entendo que o pedido elaborado pela defesa deve ser apreciado pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 65 e art. 147, da Lei 7.210/84.

    Assim, findas as pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    PARNAÍBA/PI, 19 de fevereiro de 2025.

    Lidiane Suély Marques Batista Juíza Auxiliar nº 02 – 2ª Vara Criminal de Parnaíba mvta

  • 13/06/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 14:59

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CRUZ SOUSA em 17/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:31

    Determinado o arquivamento

  • 27/11/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 03:29

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CRUZ SOUSA em 11/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 09:39

    Juntada de Petição de informação

  • 23/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 11:35

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/10/2024 11:33

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 21/10/2024 13:15

    Expedição de Informações.

  • 26/08/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/04/2024 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/04/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 19:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2023 05:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:31

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CRUZ SOUSA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de MARLOS RIBEIRO ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 03:59

    Decorrido prazo de MARCELLA ARIANNE FERNANDES ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:41

    Audiência Instrução realizada para 13/12/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 12/12/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 09:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2023 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 22:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2023 04:29

    Decorrido prazo de ROBERTO CRUZ DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:02

    Audiência Instrução designada para 13/12/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 26/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 25/10/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 06:40

    Decorrido prazo de MARCELLA ARIANNE FERNANDES ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 06:06

    Decorrido prazo de MARLOS RIBEIRO ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 20/05/2022 15:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 21/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 09:09

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 09:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:44

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/10/2021 06:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 10/2021.

  • 11/10/2021 18:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/10/2021 11:23

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 10/2023 08:30 forum salmon lustosa.

  • 11/10/2021 10:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 11:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:25

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/11/2020 12:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/10/2020 06:01

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 10/2020.

  • 27/10/2020 18:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/10/2020 09:00

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 12: 05/2021 11:30 Sala de Audiência 2 Vara Criminal.

  • 27/10/2020 08:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 09:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 20:41

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/06/2020 15:57

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 07: 10/2020 10:00 Sala de Audiência 2 Vara Criminal.

  • 07/05/2020 13:28

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/05/2020 06:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2020.

  • 30/04/2020 18:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/04/2020 09:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 14:04

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:27

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/11/2019 10:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:06

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001780-74.2018.8.18.0031.5003

  • 16/09/2019 11:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/09/2019 10:23

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 10:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001780-74.2018.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 10:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO FERNANDO CRUZ SOUSA

  • 13/09/2019 14:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 10:57

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/09/2019 12:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/09/2019 11:58

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/09/2019 13:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/09/2019 08:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001780-74.2018.8.18.0031.5002

  • 26/08/2019 09:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/08/2019 10:24

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/08/2019 10:23

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/04/2019 12:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª DRPC - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 10/04/2019 10:44

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/03/2019 10:45

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 11:17

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/03/2019 12:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2019 14:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2019 11:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001780-74.2018.8.18.0031.5001

  • 17/12/2018 09:19

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/12/2018 12:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/12/2018 11:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/11/2018 12:41

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª DRPC - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 23/11/2018 11:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/11/2018 10:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/11/2018 08:53

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 13:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/11/2018 12:03

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/11/2018 12:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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