TJPI - 0015038-57.2014.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EUFROSINO PEREIRA NETO

Advogados

PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO

OAB: 16029/PI

CPF *29.***.*65-65

NATHALIA SOARES DE FREITAS MELO

OAB: 22344/PI

CPF *06.***.*19-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ GONZAGA DA SILVA E SOUSA

CPF *15.***.*75-20

ELIANA CRISTINA DA SILVA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:19

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 14/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 14/05/2024 05:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 11:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2024 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 10:25

    Decorrido prazo de JOSÉ EUFROSINO PEREIRA NETO em 19/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2024 04:55

    Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 15/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 23:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2024 19:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/02/2024 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2023 09:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 16/10/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:50

    Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 06:47

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA E SOUSA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 05:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 05:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 08:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 26/05/2022 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 06:01

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 12:56

    Juntada de comprovante

  • 07/04/2022 12:50

    Juntada de comprovante

  • 07/04/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:08

    Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ EUFROSINO PEREIRA NETO (REU).

  • 04/04/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:46

    Juntada de mandado

  • 04/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0015038-57.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL Advogado(s): Réu: JOSÉ EUFROSINO PEREIRA NETO Advogado(s): PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16029)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 28/03/2022 13:53

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:48

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:36

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 09:36

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/03/2022 09:22

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015038-57.2014.8.18.0140.5005

  • 21/03/2022 12:40

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES . (Vista ao Ministério Público)

  • 21/03/2022 12:38

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015038-57.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 21/03/2022 12:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/03/2022 12:57

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:42

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015038-57.2014.8.18.0140.5004

  • 03/03/2022 08:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 03/03/2022 08:51

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 08:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:14

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015038-57.2014.8.18.0140.5003

  • 25/02/2022 14:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015038-57.2014.8.18.0140.5002

  • 26/08/2019 10:47

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 12:31

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 12:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 26/07/2018 09:31

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/07/2018 12:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/04/2018 09:38

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/04/2018 09:37

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 09:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 06:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 01/2018.

  • 25/01/2018 15:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/01/2018 11:48

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 23/10/2017 11:35

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 11:32

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2017 08:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/09/2017 08:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 11:03

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/08/2017 15:20

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/08/2017 14:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 10:55

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/08/2017 10:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 16/05/2017 08:13

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 10:15

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 18/09/2015 11:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Expedição de carta precatória citatória.

  • 29/07/2015 11:23

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/07/2015 08:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/07/2015 08:28

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 06/03/2015 16:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado de Citação de JOSÉ EUFROSINO PEREIRA NETO

  • 09/02/2015 13:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 05/09/2014 14:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015038-57.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 05/09/2014 14:20

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição

  • 05/09/2014 14:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2014 12:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 01/09/2014 07:21

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/09/2014 07:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/09/2014 07:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do ministerio publico com denuncia

  • 27/08/2014 12:41

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 27/08/2014 12:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 27/08/2014 10:04

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Nesta data faço remessa destes autos à Distribuição Criminal para a devida distribuição à vara competente, tendo em vista oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, conforme Provimento nº 13: 2013-

  • 27/08/2014 09:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 27/08/2014 08:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/08/2014 10:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 20/08/2014 08:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 20: 08/2014 08:44:57

  • 20/08/2014 08:44

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 20/08/2014 08:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2014 09:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - CERTIFICO que nesta data, faço REMESSA do presente autos a CORREGEDORIA DA POLICIAL CIVIL para que seja diligenciado o que foi requerido pelo Ministério Público, conforme despacho dado pelo MM. Juiz de Direito desta Centr

  • 16/07/2014 08:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/07/2014 09:52

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/07/2014 09:20

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 14: 07/2014 08:23:32

  • 14/07/2014 08:23

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 14/07/2014 08:23

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2014 16:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MINISTÉRIO

  • 07/07/2014 11:42

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/07/2014 07:43

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/07/2014 07:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000024-96.2016.8.18.0064

Ministerio Publico Estadual

Luiz Jose da Costa

Advogado: Marilene de Oliveira Vera Bispo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/01/2016 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000351-87.2017.8.18.0102

Jose Batista de Sousa

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/06/2017 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0000865-91.2015.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Antonio da Costa Filho

Advogado: Gleyson Viana de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2015 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0026111-60.2013.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Carlos Henrique Rodrigues de Andrade

Advogado: Simony de Carvalho Goncalves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2013 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0000257-98.2017.8.18.0051

Ministerio Publico Estadual

Manoel Jose de Araujo

Advogado: Francisca Ramos Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/03/2017 13:32

Exibir Processo