TJPI - 0000064-03.2018.8.18.0131

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA FONTENELE MEDEIROS

CPF *79.***.*22-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 01:06

Publicado Citação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000064-03.2018.8.18.0131 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Desacato] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEDRO II, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE MARIA FONTENELE MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa nesta 1ª Vara da Comarca de Pedro II a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: JOSE MARIA FONTENELE MEDEIROS, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de PEDRO II, Estado do Piauí, aos 12 de junho de 2025 (12/06/2025).

Eu, ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES, digitei.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedro II
17/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:09

Expedição de Edital.
16/04/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:28

Juntada de documento comprobatório
04/02/2025 07:50

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:16

Expedição de Carta precatória.
18/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:38

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:31

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 10:06

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 09:12

Juntada de comprovante
20/09/2022 22:30

Expedição de Carta precatória.
19/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/06/2022 09:09

Juntada de Certidão
11/04/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:20

Recebida a denúncia contra JOSE MARIA FONTENELE MEDEIROS - CPF: *79.***.*22-94 (AUTOR DO FATO)
31/01/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 09:36

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
26/01/2022 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:31

Outras Decisões
11/12/2021 08:31

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:05

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:04

Distribuído por sorteio
06/12/2021 13:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2021 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
21/08/2020 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2020 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2020 22:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2020 11:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
03/08/2020 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2019 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/09/2019 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/08/2019 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/02/2019 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
26/02/2019 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/02/2019 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
31/01/2019 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
29/01/2019 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
21/11/2018 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
10/10/2018 16:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
11/09/2018 11:22

[ThemisWeb] Audiência preliminar cancelada para 2018-09-11 11:22 JECC de Pedro II.
11/09/2018 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2018 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/08/2018 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/08/2018 13:03

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-10-01 13:30 JECC de Pedro II.
17/08/2018 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
16/08/2018 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
05/07/2018 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/07/2018 13:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
05/07/2018 13:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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