10/07/2025 14:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MELO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:58

Publicado Decisão em 24/06/2025.
28/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800412-24.2025.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] AUTOR: MARCOS ANTONIO DE MELO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Suspensão do Processo Processo em fase de conhecimento.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por MARCOS ANTONIO DE MELO, em face de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Observa-se que a presente ação tem como objetivo a declaração de prescrição de dívida, bem como a retirada do nome do requerente do Serasa Limpa Nome e a suspensão da cobrança indevida, além de danos morais.

Assim, vejo que o ponto central da presente demanda versa sobre a discussão e a análise da possibilidade de inclusão do nome do requerente em plataforma de renegociação de débitos, bem como a cobrança de quando a dívida descrita se encontra prescrita.

Nesse sentido, verifica-se a existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de todos os processos em primeiro e segundo grau que versem sobre questão a ser submetida a julgamento em Tema Repetitivo 1264, qual seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Isto posto, procedo com a suspensão do presente feito até ulterior decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível
20/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
29/03/2025 11:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/03/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
17/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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