TJPI - 0006893-41.2016.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DO 13 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVAN DOS SANTOS ARAUJO

CPF *23.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO DOMINGUES DA SILVA NETO

CPF *48.***.*08-49

FRANCISCO ROCHELE DE LIMA BATISTA

CPF *08.***.*41-43

FRANCISCO PAULO PENHA ROSA

CPF *91.***.*21-20

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES SILVA

CPF *55.***.*19-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 18:16

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 15/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2025 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 12:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/05/2025 06:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 23:19

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 21:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/08/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/08/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2023 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 23:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2023 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 15/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 13/09/2023 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 21:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:34

    Juntada de comprovante

  • 18/08/2023 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 08:17

    Juntada de comprovante

  • 18/08/2023 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 06:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 06:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 06:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 12:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 04/04/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006893-41.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, O MINISTERIO PUBBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ELIVAN DOS SANTOS ARAÚJO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 31 de março de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025      

  • 31/03/2022 16:24

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:23

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:54

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:08

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:50

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2021 08:28

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 12/10/2021 10:19

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2023 10:30 sala de audiências.

  • 11/10/2021 11:11

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/10/2021 11:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:27

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006893-41.2016.8.18.0140.5005

  • 13/09/2021 12:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006893-41.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 28/03/2021 20:47

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 12:12

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 19:58

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 12:55

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006893-41.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 12/03/2020 10:40

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006893-41.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 11/03/2020 11:50

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 11:43

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ELIVAN DOS SANTOS ARAÚJO.

  • 09/03/2020 13:41

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2020 13:39

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 09/03/2020 13:32

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/03/2020 09:53

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 05/03/2020 14:55

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/03/2020 14:53

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:22

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2020 11:16

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006893-41.2016.8.18.0140.5004

  • 20/02/2020 08:16

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/02/2020 11:39

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 11:37

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006893-41.2016.8.18.0140.5003

  • 14/02/2020 18:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006893-41.2016.8.18.0140.5002

  • 26/11/2019 14:15

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/11/2019 12:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/09/2018 15:06

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/09/2018 15:06

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2018 15:04

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 13:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/09/2018 09:56

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006893-41.2016.8.18.0140.5001

  • 08/08/2018 07:26

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/08/2018 12:37

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 06:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 06/2018.

  • 28/06/2018 14:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/06/2018 10:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/05/2018 19:49

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 08:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2018 13:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2018 07:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/02/2018 10:50

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 07:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006893-41.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 06/06/2017 15:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 13:25

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 12:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 11:50

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006893-41.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/10/2016 11:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/10/2016 12:04

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/10/2016 14:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELIVAN DOS SANTOS ARAÚJO

  • 10/10/2016 09:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/10/2016 09:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/10/2016 09:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/10/2016 09:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2016 16:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/09/2016 13:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/09/2016 12:24

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/08/2016 09:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/08/2016 15:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/07/2016 16:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/07/2016 12:04

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 10:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/07/2016 09:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/06/2016 08:24

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/06/2016 14:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/04/2016 12:46

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 27/04/2016 10:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/04/2016 11:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 10:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/04/2016 08:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2016 11:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/04/2016 10:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 15/04/2016 10:37

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ELIVAN DOS SANTOS ARAÚJO.

  • 25/03/2016 10:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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