TJPI - 0005651-76.2018.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/05/2025 03:01

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005651-76.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: “Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA, brasileiro, casado, RG nº 2316856 PI, CPF nº *04.***.*61-39, filho de Francisco Pereira dos Santos Costa e Francisca Alves da Costa, como incurso na pena do art. 12, da Lei nº 10.826/03. ” Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 5 de maio de 2025.

    Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 05/05/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 09:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:13

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/05/2024 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 09:32

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/04/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 08:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2023 09:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 12:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 08:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 29/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2022 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA em 20/06/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA em 20/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 13:38

    Audiência Instrução designada para 12/09/2022 13:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 20/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 03/2022.

  • 31/03/2022 18:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005651-76.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 30 de março de 2022         WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839    

  • 30/03/2022 16:31

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:29

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/03/2022 11:09

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 11:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/01/2022 09:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/01/2022 09:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 20/01/2022 07:40

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 07:32

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005651-76.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/01/2022 07:32

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005651-76.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/01/2022 07:32

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005651-76.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/11/2021 11:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 03/2022 08:30 FORUM CIVEL.

  • 17/09/2021 12:15

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 10:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/06/2019 13:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 06/2021 11:00 4 vara criminal.

  • 03/06/2019 10:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 16:05

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/05/2019 16:05

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 16:04

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/05/2019 11:41

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005651-76.2018.8.18.0140.5004

  • 26/04/2019 11:47

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao viviane pinheiro pires setúbal. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/04/2019 14:38

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 16:28

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2019 12:32

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/03/2019 11:58

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2019 11:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 11:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2019 12:46

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005651-76.2018.8.18.0140.5003

  • 20/02/2019 15:06

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/02/2019 12:14

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 13:42

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/11/2018 08:20

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA

  • 21/11/2018 08:20

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005651-76.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA

  • 14/11/2018 12:39

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 14/11/2018 12:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/11/2018 12:37

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/11/2018 10:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina

  • 12/11/2018 10:37

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/11/2018 10:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2018 18:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/11/2018 14:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2018 09:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2018 09:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005651-76.2018.8.18.0140.5002

  • 31/10/2018 09:54

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/10/2018 09:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 17:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/10/2018 16:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/09/2018 07:47

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 11º Distrito Policial

  • 24/09/2018 10:20

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/09/2018 09:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/09/2018 13:29

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005651-76.2018.8.18.0140.5001

  • 19/09/2018 16:02

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/09/2018 09:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 19/09/2018 08:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/09/2018 06:01

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 09/2018.

  • 18/09/2018 14:30

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/09/2018 11:56

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/09/2018 11:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA.

  • 06/09/2018 09:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/09/2018 09:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000005-91.1996.8.18.0064

Ministerio Publico Estadual

Maria das Gracas da Silva

Advogado: Firmo Nicolau de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007153-50.2018.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Matheus Martins Araujo

Advogado: Antonio Marcos Carvalho de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000155-23.2012.8.18.0093

Ministerio Publico Estadual

Riveraldo de Albuquerque Barbosa

Advogado: Filipe Rodrigues de Barros Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2012 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000297-75.2006.8.18.0048

Ministerio Publico Estadual

Fagner Jean Costa

Advogado: Rafael Carvalho Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000004-14.1993.8.18.0064

Ministerio Publico Estadual

Josimar Sebastiao da Silva

Advogado: Jesualdo Siqueira Brito

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/1993 00:00

Exibir Processo