30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0802802-12.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: OLINDA GOMES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Considerando a petição retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de evento nº 72906989, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Ante o exposto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
27/01/2024 22:39

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 22:39

Baixa Definitiva
27/01/2024 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/01/2024 22:38

Transitado em Julgado em 22/01/2024
27/01/2024 22:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:10

Decorrido prazo de OLINDA GOMES DE SOUSA em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2023 23:59.
18/11/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2023 03:23

Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:23

Decorrido prazo de JANET KATHERINE RODRIGUES DAMASCENO em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:23

Conclusos para o Relator
08/09/2023 17:23

Expedição de intimação.
01/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:03

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e provido em parte
22/08/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
14/08/2023 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023 13:12

Recebidos os autos
06/06/2023 13:12

Conclusos para Conferência Inicial
06/06/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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