TJPI - 0803067-24.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 06:16
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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01/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803067-24.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO INGLES EXECUTADO: MARIA ISABEL NERY FALCAO SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 61313277, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 61313277, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
25/06/2025 22:03
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 22:03
Baixa Definitiva
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25/06/2025 22:03
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 09:36
Homologada a Transação
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07/04/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA ISABEL NERY FALCAO em 18/12/2024 23:59.
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28/12/2024 05:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/11/2024 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
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01/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 23:08
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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29/07/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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