18/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:06

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MARTINS ARAUJO DE AREA LEAO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000775-49.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: Teresina Cartorio do 6 Oficio de Notas e outros DECISÃO A Exequente, por petição nos autos, requereu a suspensão da execução em virtude de parcelamento de parte do débito exequendo. É certo que convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, CPC).

Nestas condições, suspendo a presente execução com fundamento no art. 151, IV, do CTN, até a data do vencimento da última parcela do contrato de parcelamento 09.02.2026, prazo necessário a que o devedor/executado cumpra sua obrigação, pagando diretamente ao credor/exequente as prestações avençadas, ou até o momento em que o executado deixar de adimplir as referidas parcelas, situação em que a exequente deverá solicitar o prosseguimento do processo.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de junho de 2025.

FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
26/06/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:03

Determinado o arquivamento
20/10/2020 09:54

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:16

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:41

Distribuído por dependência
30/09/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-30.
29/09/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:56

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
29/05/2019 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 14:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/05/2019 13:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/03/2019 12:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/03/2019 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2019 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/01/2017 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2016 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2016 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 07:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2016 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/04/2016 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2016 09:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina
18/04/2016 09:25

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2016 08:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2016 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/02/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-12.
11/02/2016 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2016 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/01/2016 10:41

[ThemisWeb] Declarada incompetência
19/01/2016 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2016 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2016 08:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/01/2016 08:39

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802458-69.2024.8.18.0088

Maria Nonata dos Santos Rocha

Banco Bradesco

Advogado: Allysson Jose Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0802253-74.2023.8.18.0088

Maria do Perpetuo Socorro Pereira de And...

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0804946-85.2023.8.18.0167

Leanny de Sant Anna Vieira Ibiapina

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0804945-03.2023.8.18.0167

Antonio Ribeiro Dias Neto

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800322-50.2023.8.18.0051

Rafael Pinheiro de Alencar

Municipio de Fronteiras

Advogado: Rafael Pinheiro de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2023 18:41

Exibir Processo