24/07/2025 07:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:59

Expedição de Alvará.
03/07/2025 10:59

Expedição de Alvará.
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803432-39.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 28 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
28/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 21:57

Conclusos para julgamento
24/06/2025 21:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/06/2025 03:11

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:41

Execução Iniciada
30/12/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 08:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/12/2024 21:13

Baixa Definitiva
17/12/2024 21:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:06

Recebidos os autos
08/08/2024 08:06

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
24/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2023 01:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 01:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 10:00

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 23:06

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:55

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:54

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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