TJPR - 0000544-93.2020.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DA SILVA BORGES

CPF *77.***.*34-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 13:35

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 31/08/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/07/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/05/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 07:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 23:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2023 15:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/05/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 03/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 03/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 03/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 03/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 22/02/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 30/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:38

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:35

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/09/2022 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 12:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/05/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/05/2022 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/10/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/08/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DA SILVA BORGES

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000544-93.2020.8.16.0089   1.

    Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de EDSON DA SILVA BORGES, dando-o como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, c/c artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal, c/c os artigos 5º, inciso III, e 7º, inciso I, ambos da Lei n. 11.340/2006.

    A denúncia foi recebida em 20 de junho de 2020 (item 52.1).

    O réu foi citado no item 74.1, apresentando resposta à acusação no item 80.1, por meio de defensor nomeado (item 52.1), oportunidade em que se reservou a rebater o mérito após a instrução probatória.

    Por fim, o Ministério Público, em parecer acostado no item 83.1, pugnou pelo regular prosseguimento do feito. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Verifico que a denúncia atende todos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo apta a inaugurar o processo criminal em face do acusado.

    Com efeito, foi devidamente descrito o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, houve a qualificação dos acusados, bem como a classificação dos crimes, inclusive com a indicação das testemunhas a serem ouvidas em Juízo.

    Além disso, verifico que se fazem presentes as condições da ação penal, a saber: legitimidade ativa do Ministério Público para propor a presente ação penal pública incondicionada; interesse de agir na persecução penal, que encontra respaldo nos elementos colhidos ao longo das investigações policiais; e possibilidade jurídica do pedido condenatório, o qual tem fundamento em nosso ordenamento jurídico.

    Por outro lado, não estão presentes quaisquer das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, pois o(s) fato(s) descrito(s) na peça inicial acusatória constituem, em tese, o(s) delito(s) tipificado(s) na exordial.

    Ademais, não há qualquer causa extintiva da punibilidade (art. 107 do Código Penal).

    A defesa preliminar não apresentou quaisquer argumentos aptos a propiciar a absolvição sumária do acusado, nos termos da nova lei processual penal, demandando instrução processual o presente feito.

    Diante de todo exposto, declaro o feito em ordem, estando preenchidas todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais. 3.

    Designo o dia 20 de agosto de 2021, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e defesa, assim como colhido o interrogatório do(s) réu(s). 4.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) para comparecimento, bem como o Ministério Público. 5.

    Caso necessário, requisite-se. 6.

    Dil.

    Necessárias.   Ibaiti, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito

  • 29/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 26/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/07/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/07/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:24

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DA SILVA BORGES

  • 26/11/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:05

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 31/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2020 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2020 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2020 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2020 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/08/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2020 21:32

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 14:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2020 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/06/2020 17:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/06/2020 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/06/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 12:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/03/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/02/2020 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/02/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/02/2020 18:08

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/02/2020 18:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/02/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/02/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 12:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/02/2020 01:22

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2020 01:14

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2020 18:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/02/2020 11:27

    Juntada de PARECER

  • 23/02/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2020 08:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2020 08:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/02/2020 06:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 06:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2020 06:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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