TJPI - 0000600-92.2017.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS BRITO

CPF *10.***.*47-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE BORGES DA SILVA

SERASA EXPERIAN

CONCESSIONARIA DE TELEFONIA TIM S/A

CONCESSIONARIA DE TELEFONIA OI S/A

CONCESSIONARIA DE TELEFONIA VIVO S.A

ALEXSANDRO JOSE BORGES DA SILVA

CPF *24.***.*22-08

SPC BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 06:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 04/08/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2024 19:45

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 06:03

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRITO em 15/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:57

    Juntada de comprovante

  • 13/12/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 04:30

    Decorrido prazo de JOSÉ BORGES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 13:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Barro Duro.

  • 04/12/2023 21:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2023 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2023 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRITO em 01/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 10:33

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 10:24

    Juntada de comprovante

  • 09/11/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 10:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Barro Duro.

  • 09/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/10/2023 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 02:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRITO em 25/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/05/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 04:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/02/2023 01:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/02/2023 05:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/02/2023 02:29

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/02/2023 02:21

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 15/08/2022 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 07:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 07:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 07:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO     Processo nº 0000600-92.2017.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO MARCOS BRITO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   BARRO DURO, 4 de abril de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 04/04/2022 13:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:31

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:22

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/02/2022 19:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 18:59

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2022 10:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000600-92.2017.8.18.0084.5002

  • 11/02/2022 09:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACEDO CORREIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/06/2021 11:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 20:08

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/04/2021 11:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/03/2021 10:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/03/2021 12:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 12:54

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 12:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 12:36

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 12:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/11/2020 10:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:30

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/07/2020 08:38

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 13:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/05/2020 09:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000600-92.2017.8.18.0084.5001

  • 29/04/2020 09:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROZIMELIA FURTADO DE LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2020 11:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:04

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/02/2020 19:41

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 13:06

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 10:39

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000600-92.2017.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 17/10/2018 12:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2018 19:54

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/07/2018 19:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 13:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000600-92.2017.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 30/05/2018 13:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS BRITO

  • 22/02/2018 16:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/02/2018 10:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 16/02/2018 10:24

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2018 13:31

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/02/2018 09:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2018 10:39

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Rafael Maia Nogueira. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/01/2018 09:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 25/01/2018 09:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 10:14

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/09/2017 10:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRO DURO.

  • 01/09/2017 08:25

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/08/2017 11:07

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 10:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/08/2017 10:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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