TJPI - 0000451-38.2015.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VALERIO E SILVA

CPF *08.***.*29-34

Advogados

EDIVALDO DA SILVA CUNHA

OAB: 6319/PI

CPF *26.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:54

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:54

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 09:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 08:30

    Juntada de comprovante

  • 27/01/2025 10:04

    Juntada de comprovante

  • 27/01/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 22:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 29/10/2024 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2024 03:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:03

    Juntada de comprovante

  • 26/06/2024 09:39

    Juntada de comprovante

  • 21/06/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 21:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 23:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000451-38.2015.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LEILANE MARIA PIRES DOS SANTOS, ANTONIO VALERIO SILVA, NONATO PACIFICO, DEJANE NUNES DA COSTA, ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA, SILVESTRE ALVES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO FIDALGO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)     Tendo em vista a petição de fls. 180 e o parecer de fls. 184, concedo ao réu ANTÔNIO VALÉRIO SILVA o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento de R$344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais) em favor do Conselho Tutelar desta cidade, podendo a quantia ser parcelada em duas vezes.

    Intime-se o réu pra ciência e cumprimento, advertindo-o que, decorrido o prazo de 60 dias, deve ele acostar aos autos comprovante de pagamento da obrigação, independentemente de nova intimação, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do processo.

  • 21/06/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2022 12:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/05/2022 10:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/05/2022 11:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/04/2022 14:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/04/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-04-06.

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)   Processo nº 0000451-38.2015.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: LEILANE MARIA PIRES DOS SANTOS, ANTONIO VALERIO SILVA, NONATO PACIFICO, DEJANE NUNES DA COSTA, ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA, SILVESTRE ALVES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO FIDALGO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)   SENTENÇA:  Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no artigo 82 do CP e art. 89, §5º, da lei 9.099/95, dos denunciados declaro extinta a punibilidade LEILANE MARIA PIRES DOS SANTOS, NONATO PACÍFICO, DEJANE NUNES DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA, SILVESTRE ALVES DA SILVA e 7) RAIMUNDO NONATO.

    FIDALGO DE ALMEIDA FILHO.

    Quanto ao acusado ANTÔNIO VALÉRIO SILVA determino sua intimação para, no prazo de cinco dias, junte recibo de pagamento ada prestação pecuniária que se comprometeu a cumprir ou apresente, de forma fundamentada, justificativa para seu descumprimento, advertindo-o que, caso não se manifeste, o benefício da suspensão condicional do processo será revogado, podendo ao final, na hipótese de condenação, ser-lhe aplicada pena privativa de liberdade.

    Expedientes e intimações necessárias.

    José de Freitas (PI), data e assinatura inseridas eletronicamente.

    LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO.

    Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

  • 05/04/2022 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-05

  • 05/04/2022 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/10/2021 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:41

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/11/2019 11:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/09/2019 09:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2019 13:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/08/2019 11:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/08/2019 08:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 08:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/03/2019 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/02/2019 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/02/2019 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/02/2019 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/02/2019 08:13

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 12:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/02/2019 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2018 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 26/11/2018 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/11/2018 08:38

    [ThemisWeb] Audiência de justificação realizada para 2018-11-20 11:30 sala das audiências.

  • 19/11/2018 18:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 17:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2018 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/11/2018 15:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/10/2018 17:06

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-10.

  • 09/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-09

  • 08/10/2018 15:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 15:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 14:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 14:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 14:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 14:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/10/2018 17:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/10/2018 16:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/09/2018 09:54

    [ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2018-11-20 11:30 sala das audiências.

  • 12/09/2018 08:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2018 17:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 09:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:39

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-17.

  • 16/07/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-16

  • 16/07/2018 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/06/2018 10:55

    [ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2018-08-08 11:00 Sala das audiências.

  • 21/06/2018 09:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2018 08:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 11:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/06/2018 00:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2018 08:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/04/2018 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 11:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2017 11:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 10:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 09:06

    [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

  • 18/04/2016 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/04/2016 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2015 13:15

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/015 01:09, sala de audiências.

  • 23/09/2015 07:19

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2015 12:28

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/08/2015 11:56

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/015 11:08, sala de audiências.

  • 27/08/2015 11:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2015 09:37

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra DEJANE NUNES DA COSTA

  • 13/08/2015 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:42

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 07/08/2015 09:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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