27/09/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:51

Baixa Definitiva
27/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/09/2024 09:47

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCINETE NONATA DE LUCENA LIMA em 04/09/2024 23:59.
03/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:49

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
01/08/2024 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHUMA - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/06/2024 08:55

Juntada de manifestação
27/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2024 12:25

Conclusos para o relator
10/04/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
10/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:03

Determinada a redistribuição dos autos
22/02/2024 09:30

Conclusos para o Relator
16/02/2024 03:06

Decorrido prazo de LUCINETE NONATA DE LUCENA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 07:56

Recebidos os autos
25/07/2023 07:56

Conclusos para Conferência Inicial
25/07/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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