TJPI - 0000893-81.2013.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SOARES DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

CPF *63.***.*11-43

JOSE PINHEIRO DE ARAUJO

EDMILSON FAUSTINO REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 10:56

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/03/2023 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 12:09

    Juntada de ata da audiência

  • 14/03/2023 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 12:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 08/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 00:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 16:10

    Juntada de informação

  • 24/06/2022 07:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 16:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 12:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 14/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 16:28

    Juntada de informação

  • 08/06/2022 11:32

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:32

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 06:00

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 03/2022.

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000893-81.2013.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ROBERTO SOARES DE ARAÚJO Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)    Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 14/03/2023, às 12 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet..  

  • 13/03/2022 16:59

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 03/2023 12:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 13/03/2022 16:58

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/03/2022 19:10

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/03/2022 09:13

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:13

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:13

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:13

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:17

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/08/2021 09:13

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 25: 08/2021 09:13 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 13/04/2021 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000893-81.2013.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ROBERTO SOARES DE ARAÚJO Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)    DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o teor das Portarias nº 906/2020 e 1020/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão dos prazos e a realização de audiências não urgentes, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de setembro de 2021, às 11 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as vítimas, testemunhas arroladas pelas partes.

    Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação.

    Considerando que há nos autos informação de que o acusado se encontra preso na comarca de Palmas TO (doc. fls./74 a 76), depreque-se para que o mesmo seja interrogado naquela comarca, informando a data de audiência de instrução acima citado.

    Se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.

    E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected] 

  • 12/04/2021 18:30

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/04/2021 19:16

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 09/2021 11:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 10/04/2021 18:25

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/04/2021 18:13

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 18:13

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 18:13

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 18:13

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 07:36

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/04/2020 06:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 04/2020.

  • 16/04/2020 18:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/04/2020 14:06

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 11/2020 11:40 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 15/04/2020 14:03

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:03

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:17

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/11/2019 13:14

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/11/2019 13:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 05: 11/2019 01:01 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 27/08/2019 13:41

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 08/07/2019 11:05

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/07/2019 10:09

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2019 10:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/06/2019 10:01

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2019 13:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega

  • 07/06/2019 13:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega

  • 07/06/2019 10:43

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/06/2019 06:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 06/2019.

  • 05/06/2019 14:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/06/2019 14:36

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 11/2019 09:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 04/06/2019 14:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:23

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 12:19

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/02/2019 11:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 15/02/2019 11:20

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2019 12:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000893-81.2013.8.18.0026.5001

  • 28/01/2019 08:51

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/12/2018 14:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2018 09:12

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 14:24

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 15:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/04/2018 08:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2018 09:42

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/04/2018 09:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2018 10:45

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/04/2018 08:41

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2018 07:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PPÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/02/2018 10:06

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 12:36

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 13/05/2016 08:05

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 10/11/2015 17:32

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho em Correição.

  • 30/07/2014 10:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 29/07/2014 09:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBI DA SECRETARIA DA 2ª VARA

  • 29/07/2014 09:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/07/2014 12:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Redistribuição - Conforme Lei Complementar 199 de 22: 07/2014 e autorização do Corregedor Geral da Justiça

  • 16/06/2014 09:06

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/06/2014 08:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/06/2014 10:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/06/2014 11:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/05/2014 12:29

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000893-81.2013.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 17/02/2014 13:44

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO- Certifique-se se há oferecimento da denúncia. Caso contrário, remetam-se os autos ao M.P para as providências necessárias.

  • 12/12/2013 11:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - do Juiz.

  • 10/12/2013 08:32

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 06/12/2013 08:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/12/2013 08:21

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2013 09:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2013 07:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/10/2013 09:08

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/10/2013 12:10

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2013 14:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/05/2013 13:31

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/05/2013 13:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 02/05/2013 13:25

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 02/05/2013 12:07

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/05/2013 11:48

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 02/05/2013 11:48

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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