17/05/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 18:18

Baixa Definitiva
17/05/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 18:15

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:02

Desentranhado o documento
17/05/2022 18:02

Cancelada a movimentação processual
14/04/2022 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROCESSO Nº: 0800034-28.2021.8.18.0066 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FERNANDO JOSE DA COSTA PEREIRA Dispositivo. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver o réu FERNANDO JOSÉ DA COSTA PEREIRA da acusação de prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal no contexto de violência doméstica), nos termos do art. 386, inciso I, do CPP (estar provada a inexistência do fato).

PIO IX, Data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA - Juiz de Direito.
13/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/10/2021 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA COSTA PEREIRA em 30/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:16

Julgado improcedente o pedido
10/09/2021 15:01

Conclusos para julgamento
10/09/2021 15:00

Juntada de ata da audiência
04/06/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 09:43

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 13:58

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 20:28

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:57

Juntada de Ofício
01/06/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 11:48

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 11:47

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:27

Juntada de Ofício
01/06/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 11:12

Juntada de Ofício
01/06/2021 10:56

Expedição de Mandado.
01/06/2021 10:39

Expedição de Mandado.
30/05/2021 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.
30/05/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 14:17

Recebida a denúncia contra FERNANDO JOSE DA COSTA PEREIRA - CPF: *71.***.*49-10 (REU)
24/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA COSTA PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 12:37

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 20:10

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 12:55

Expedição de Mandado.
29/01/2021 12:22

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:09

Apensado ao processo 0800023-96.2021.8.18.0066
28/01/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:47

Recebida a denúncia contra FERNANDO JOSE DA COSTA PEREIRA - CPF: *71.***.*49-10 (INVESTIGADO)
27/01/2021 15:04

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:30

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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