02/07/2025 06:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:22

Juntada de Petição de apelação
05/04/2025 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:50

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ENOI PEREIRA LIMA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/03/2025 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/02/2025 05:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 05:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:43

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:42

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:52

Decretada a revelia
02/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
17/01/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 19:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 19:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
04/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 09:33

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:36

Audiência Instrução designada para 15/03/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
10/10/2022 15:35

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 06:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 04/2022.
12/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0010155-62.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ENOI PEREIRA LIMA NASCIMENTO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12761), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170), JOSÉ DE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1117080) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de abril de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720
11/04/2022 19:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/04/2022 11:29

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/04/2022 11:27

Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:37

Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 03/2023 08:30 JVDFCM.
31/03/2022 16:16

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:45

Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
19/07/2021 09:09

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:32

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
24/06/2021 12:31

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
24/06/2021 12:31

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
13/05/2021 13:39

Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010155-62.2017.8.18.0140.5003
10/05/2021 09:14

Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministerio publico. (Vista ao Ministério Público)
12/02/2021 12:12

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:11

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/10/2019 06:02

Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 10/2019.
14/10/2019 14:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/10/2019 11:19

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2020 09:00 jvdm.
14/10/2019 11:15

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:15

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:15

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:15

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:15

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:15

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:20

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
24/10/2018 12:20

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
05/10/2018 10:55

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
05/10/2018 08:20

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010155-62.2017.8.18.0140.5002
28/09/2018 11:42

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
28/09/2018 10:48

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2018 12:03

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010155-62.2017.8.18.0140.5001
23/08/2018 16:53

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 23: 08/2018 02:00 SESC ILHOTAS.
13/06/2018 06:01

Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 06/2018.
12/06/2018 14:30

Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
12/06/2018 10:46

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 08/2018 02:00 SESC ILHOTAS.
12/06/2018 10:13

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:13

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:13

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:13

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:13

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:13

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 10:43

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
09/05/2018 10:38

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
09/05/2018 10:36

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
03/05/2018 07:52

Mov. [14] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0004595-42.2017.8.18.0140
02/05/2018 10:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
10/04/2018 12:45

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ENOI PEREIRA LIMA NASCIMENTO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO
10/04/2018 12:45

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ENOI PEREIRA LIMA NASCIMENTO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO
10/04/2018 12:45

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010155-62.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ENOI PEREIRA LIMA NASCIMENTO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO
27/10/2017 08:48

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/10/2017 08:34

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/10/2017 08:32

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2017 11:25

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
06/09/2017 08:27

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério público (natercia). (Vista ao Ministério Público)
06/09/2017 08:26

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
15/08/2017 10:31

Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
15/08/2017 10:18

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
15/08/2017 10:18

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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