TJPI - 0000965-58.2019.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

GIANNE BARBOSA RABELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 08:43

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 08:42

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 11/10/2023 05:05

    Decorrido prazo de GIANNE BARBOSA RABELO em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 03:00

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro,Parque Zurick, s/n, Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000965-58.2019.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo] AUTOR: GIANNE BARBOSA RABELO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA O acusado foi condenado à pena de 01 de reclusão pelo delito de furto simples.

    A pena de 01 (ano) de reclusão prescreve em 04 (quatro) anos, conforme art. 109, V do CP.

    Ocorre que, à época dos fatos, o acusado era menor de 21 anos (nascido em 04/01/1999), motivo pelo qual o prazo prescricional é reduzido pela metade, art. 115 do CP.

    Da análise dos autos, a denúncia foi recebida em setembro de 2019, ou seja, há mais de 04 anos.

    Assim sendo, como bem asseverado pela Defesa e MP, operou-se a prescrição retroativa da pretensão punitiva, no que se refere à pena no caso concreto, nos termos do art. 110 do Código Penal.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV do CP.

    P.

    R.

    I.

    Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

    CAMPO MAIOR-PI, 2 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/10/2023 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2023 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:32

    Juntada de ata da audiência

  • 04/04/2023 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 21/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 04:19

    Decorrido prazo de GIANNE BARBOSA RABELO em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 04:36

    Decorrido prazo de DELEGACIA REGIONAL DE CAMPO MAIOR-PI em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 01/09/2022 12:48

    Expedição de .

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)   Processo nº 0000965-58.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO:  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar  exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no  sistema Themis Web.

    Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei.

  • 07/06/2022 16:24

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 06:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2022.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000965-58.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )    Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/04/2023, às 13 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.  

  • 15/03/2022 19:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/03/2022 11:44

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 04/2023 01:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 15/03/2022 11:20

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2022 06:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 06:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 06:35

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 13:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/09/2021 10:13

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 14: 09/2021 10:13 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 14/04/2021 06:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 04/2021.

  • 13/04/2021 18:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000965-58.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )   DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o teor das Portarias nº 906/2020 e 1020/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão dos prazos e a realização de audiências não urgentes, remarco audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2021, às 9h30min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o acusado..

    Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação.

    Expeça-se ofício a 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Campo Maior, para requisitar os policiais arrolados na denúncia.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.

    E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected].

  • 12/04/2021 17:13

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 09/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 12/04/2021 17:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:32

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:32

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:32

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 07:43

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/05/2020 06:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 05/2020.

  • 05/05/2020 18:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/05/2020 11:06

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 11/2020 12:50 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 05/05/2020 11:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 11:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 11:04

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 11:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 11:04

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 11:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/01/2020 14:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 09/12/2019 14:24

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000965-58.2019.8.18.0026.5002

  • 01/10/2019 12:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/10/2019 10:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000965-58.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA

  • 01/10/2019 10:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA

  • 27/09/2019 08:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 27/09/2019 08:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2019 08:25

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 26/09/2019 12:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/09/2019 10:43

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000965-58.2019.8.18.0026.5001

  • 23/09/2019 08:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/09/2019 12:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 26/08/2019 12:12

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/08/2019 11:47

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 21: 08/2019 03:00 Forum local.

  • 26/08/2019 11:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 08/2019 03:00 Forum local.

  • 26/08/2019 11:39

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA.

  • 21/08/2019 11:38

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 21/08/2019 11:14

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2019 11:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000125-16.2010.8.18.0074

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Leonardo Carvalho Reis

Advogado: Sergio Rogerio Lins do Rego Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000024-52.2017.8.18.0035

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Adenilson Balbino de Sousa

Advogado: Elkenielle Mendes Feitosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2017 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000307-68.2018.8.18.0026

Ministerio Publico Estadual

Raimundo Nonato Pereira da Silva

Advogado: Alexandre Ramon de Freitas Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2018 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0000006-75.1998.8.18.0074

Ministerio Publico Estadual

Jose Reginaldo de Morais Rego

Advogado: Jose Edbegno dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000066-88.2015.8.18.0062

A Justica Publica do Estado do Piaui

Renan Araujo de Sousa

Advogado: Rubens Batista Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2015 12:43

Exibir Processo