TJPI - 0000690-76.2013.8.18.0008
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000690-76.2013.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ENEYDJOHNSON MENDES LEMOS Advogado(s): FERNANDO JOSÉ DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7401) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 15 de junho de 2022 EVANDRO DE SOUSA E SILVA Servidor Designado - 3961 -
16/06/2022 08:40
Arquivado Definitivamente
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16/06/2022 08:40
Baixa Definitiva
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16/06/2022 08:40
Arquivado Definitivamente
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15/06/2022 12:50
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2022 12:49
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 12:49
Mov. [62] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Execuções Diversas - (Volta pra Tramitando sem sentença)
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20/05/2022 10:48
Mov. [61] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
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20/05/2022 10:47
Mov. [60] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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09/05/2022 12:56
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/05/2022 12:56
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2022 12:57
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000690-76.2013.8.18.0008.5003
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26/04/2022 13:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA TJPI. (Vista ao Ministério Público)
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20/04/2022 12:17
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 08:40
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 04/2022.
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14/04/2022 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/04/2022 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000690-76.2013.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: ENEYDJOHNSON MENDES LEMOS Advogado(s): FERNANDO JOSÉ DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7401) DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E A CONSEQUENTE BAIXA NO SISTEMA THEMIS WEBEM BENEFÍCIO DO RÉU ENEYDJOHNSON MENDES LEMOS.Dê-se baixa na distribuição.
Expedientes de estilo.Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.Teresina-PI, 05 de maio de 2022.RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADOJuiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA -
13/04/2022 14:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/04/2022 12:20
Mov. [51] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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28/03/2022 10:52
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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16/02/2022 13:19
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/02/2022 13:19
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/02/2022 10:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000690-76.2013.8.18.0008.5002
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04/02/2022 08:48
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR CORREG. TJPI. (Vista ao Ministério Público)
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04/02/2022 08:44
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 08:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 00:20
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000690-76.2013.8.18.0008.5001
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14/06/2019 12:16
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 07: 02/2022 12:30 Sala das audiências..
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29/05/2019 10:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2018 08:32
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 30: 11/2020 12:30 Sala das audiências..
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23/03/2018 08:29
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2017 11:12
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 05/2018 10:00 Sala das audiências..
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05/03/2015 09:59
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
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05/03/2015 08:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso correição 2015.
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05/03/2015 08:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO CORREIÇÃO 2015.
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09/04/2014 11:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/04/2014 10:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO.
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08/04/2014 13:19
[ThemisWeb] Outras Decisões
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08/04/2014 11:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/04/2014 11:57
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - PARECER OPINANDO PELO DEFERIMENTO DO PLEITO.
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08/04/2014 11:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/03/2014 12:38
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar acerca da petição juntada.
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24/03/2014 12:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Do pedido de Restituição de Bem Apreendido em favor de José Ribamar Primo Silva Neto.
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24/02/2014 10:05
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/02/2014 09:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - 17: 02/2014, MANDADO DE RESTITUIÇÃO
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06/02/2014 12:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Indeferindo pedido de absolvição sumária formulado pela defesa do acusado.
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06/02/2014 12:04
[ThemisWeb] Outras Decisões
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05/02/2014 12:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
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05/02/2014 12:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Do MP.
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29/01/2014 08:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar acerca do pedido de restituição de arma apreendida.
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22/01/2014 11:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO DE CITAÇÃO.
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09/01/2014 10:15
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CITAÇÃO
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08/01/2014 12:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - 07: 01/2014, OFICIO Nº 001/2014 AO DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO PIAUI
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08/01/2014 12:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - 18: 12/2013
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08/01/2014 12:43
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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08/01/2014 11:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - 18: 12/2013, denuncia recebida em todos os termos como em curso no art 14 da lei 10.826/2003
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07/01/2014 11:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/12/2013 12:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/12/2013 12:25
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos devolvidos com Denúncia e parecer acerca da petição.
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16/12/2013 12:24
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Em 06.12.2013, pedido de Restituição de Coisa Apreendida ao MP, para se manifestar acerca do mesmo.
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06/12/2013 11:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Do pedido de restituição de ARMA DE FOGO que foi encaminhado a 22ª Promotoria.
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27/11/2013 09:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para o que couber.
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26/11/2013 08:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Os Autos de Inquérito Policial nº 007.295: 2013/9º DP, foram recebidos do Distribuidor e juntados aos Autos de Prisão em Flagrante nº JC-529/2013, já existente.
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22/11/2013 11:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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22/11/2013 11:13
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/11/2013 10:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO À SECRETARIA DA VARA
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22/11/2013 10:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IPL Nº 007295: 2013, DATADO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. RECEBIDO EM: 21/11/2013 ÀS 12:22H, COM 42 PÁGINAS, NADA ACOMPANHA. CONFORME GPJ Nº 4415/2013.
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21/11/2013 22:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Os Autos de Prisão em Flagrante foi recebido do distribuidor e registrado no Livro sob o nº JC-529: 2013.
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19/11/2013 11:17
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa
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19/11/2013 08:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/11/2013 08:55
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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