TJPI - 0802502-39.2018.8.18.0140
1ª instância - Central de Cumprimento de Sentenca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 08:32
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 08:32
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
-
23/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:04
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802502-39.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela Equatorial Piauí em face de Ana Cristina de Oliveira Araújo.
Considerando o Provimento TJPI nº 10/2025, que institui a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e sua atuação em regime de cooperação com as unidades judiciárias especificadas no art. 1º do referido normativo, passo a decidir.
Nos termos dos arts. 2º e 8º do mencionado Provimento, compete à CENTRASE o processamento e julgamento dos feitos na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa apurável por simples cálculos aritméticos ou previamente fixada em liquidação por arbitramento ou procedimento comum, desde que preenchidos os requisitos exigidos no art. 2º, § 2º, do regulamento.
Diante disso, constata-se que o processo em tela preenche os requisitos legais para redistribuição à CENTRASE, considerando que: I. foi realizada a distribuição do cumprimento de sentença com a classe, assunto e competência corretas, ou houve a devida evolução de classe pela unidade de origem; II. ocorreu a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC; III. esgotado o prazo supracitado, não houve cumprimento voluntário e integral da obrigação.
Ademais, os presentes autos não se tratam de cumprimento provisório ou de liquidação de sentença, hipóteses excluídas da competência da CENTRASE, conforme art. 4º do Provimento TJPI nº 10/2025.
Dessa forma, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Provimento, e tendo em vista a necessidade de otimização do trâmite processual, determino: a. À Secretaria para que emita a certidão de triagem indicando a realização dos expedientes acima mencionados; b.
A remessa dos autos à CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025; c.
O cumprimento imediato desta decisão, com as anotações e comunicações cabíveis.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
14/07/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:51
Outras Decisões
-
04/11/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 03:31
Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 03:31
Decorrido prazo de BRENO FERNANDES DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2024 05:28
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/05/2024 23:59.
-
12/01/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 17:23
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 22:58
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:21
Outras Decisões
-
06/10/2023 17:21
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
25/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:19
Juntada de comprovante
-
11/07/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:49
Outras Decisões
-
29/06/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 08:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 11:53
Juntada de informação
-
18/11/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 16:01
Outras Decisões
-
17/07/2022 01:11
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 09/05/2022 23:59.
-
05/07/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 04:16
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 20:49
Juntada de informação
-
15/02/2022 09:35
Juntada de informação
-
15/02/2022 09:22
Outras Decisões
-
19/01/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 23:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 07:37
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 07:35
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/12/2021 00:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 00:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 00:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
20/11/2021 00:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 09:56
Juntada de informação
-
26/10/2021 09:01
Juntada de informação
-
18/10/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 16:37
Outras Decisões
-
14/10/2021 06:53
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 06:53
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 21:08
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 07:55
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 07:55
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 22:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 09:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 09:33
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 01:33
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/10/2021 23:59.
-
23/09/2021 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:03
Juntada de informação
-
22/09/2021 06:58
Outras Decisões
-
31/07/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 13:42
Conclusos para julgamento
-
29/06/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 00:26
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 12:28
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2021 02:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 18:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 00:57
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/04/2021 23:59.
-
01/03/2021 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 00:06
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 11:26
Juntada de informação
-
04/02/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 08:42
Juntada de informação
-
29/01/2021 08:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 02:20
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 09:38
Juntada de Petição de certidão
-
10/09/2020 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2020 09:20
Juntada de carta
-
26/08/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 20:33
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 20:32
Juntada de Certidão
-
16/05/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 11:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 11:20
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 00:11
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 22/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2019 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2019 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2019 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2019 16:45
Expedição de Mandado.
-
14/06/2019 11:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 00:16
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:10
Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:04
Decorrido prazo de EDSON LUIZ GOMES MOURAO em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:02
Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 21/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 00:03
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/03/2019 23:59:59.
-
17/02/2019 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2019 12:06
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2019 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/02/2019 16:39
Expedição de Mandado.
-
12/02/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 12:24
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 12:23
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 12:01
Recebidos os autos
-
24/09/2018 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 12:35
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2018 12:19
Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
-
30/08/2018 12:17
Transitado em Julgado em 16/07/2018
-
30/08/2018 12:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
17/07/2018 00:06
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI em 16/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR em 16/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 00:06
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 00:06
Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO em 16/07/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2018 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2018 15:23
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2018 11:16
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 11:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 10:31
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 00:02
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI em 21/03/2018 23:59:59.
-
21/03/2018 00:02
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/03/2018 23:59:59.
-
25/02/2018 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2018 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2018 10:21
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2018 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 13:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 13:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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