TJPI - 0000005-76.2019.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA SILVA COSTA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MYLENA KELLY LIMA DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 12:05

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2022 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 15:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/06/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA     Processo nº 0000005-76.2019.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI Advogado(s): Réu: ANTONIO DA SILVA COSTA FILHO Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 31/05/2022 18:27

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 18:27

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:19

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:37

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:08

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 08:08

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2022 12:34

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5009

  • 04/05/2022 10:47

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/04/2022 12:04

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/04/2022 11:03

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5008

  • 25/04/2022 12:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/04/2022 06:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2022.

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000005-76.2019.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI Advogado(s): Réu: ANTONIO DA SILVA COSTA FILHO Advogado(s):   SENTENÇA:  ?Analisando a documentação verificase que entre a data do recebimento da denúncia e a presente audiência de instrução, transcorreu tempo mais do que suficiente para configuração da prescrição da pretensão punitiva do crime descrito no art. 147 do Código Penal.

    Do que diz respeito ao art. 129 do CPP, merece acolhimento alegação da Defesa, fortes nessas razões declaro extinto o processo com prescrição da pretensão punitiva dos crimes em tela.

    Publique-se Registres e Intime-se.

    AS partes renunciam prazo para interpor recurso.

    Arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

    Cumprase.

  • 20/04/2022 19:10

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/04/2022 12:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/04/2022 12:15

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/02/2022 12:54

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 02/2022 08:00 Na sala das audiências do Fórum local..

  • 01/02/2022 10:20

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:03

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/01/2022 12:58

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:57

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2022 12:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5007

  • 31/01/2022 10:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE . (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/01/2022 10:56

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/01/2022 10:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/01/2022 10:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/01/2022 10:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/01/2022 10:12

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2022 09:21

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:21

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2022 12:34

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5006

  • 21/01/2022 10:48

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/09/2021 10:43

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 02/2022 08:00 Na sala das audiências do Fórum local..

  • 13/09/2021 10:41

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/08/2021 09:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 10:08

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/01/2021 08:53

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 08:53

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 08:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/01/2021 13:20

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5005

  • 26/01/2021 14:39

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5003

  • 26/01/2021 13:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/01/2021 09:19

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/11/2020 11:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 02/2021 09:00 Na sala das audiências do Fórum local..

  • 03/11/2020 11:41

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/10/2020 09:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:02

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/06/2020 12:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 22/06/2020 12:32

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/06/2020 12:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/06/2020 08:17

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5002

  • 09/06/2020 16:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Autos entregues em carga ao defensor público, GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA.. (Vist

  • 09/06/2020 16:10

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 08:51

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 31/01/2019 20:21

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-76.2019.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 31/01/2019 20:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO DA SILVA COSTA FILHO

  • 18/01/2019 08:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/01/2019 08:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/01/2019 08:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2019 08:47

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-76.2019.8.18.0067.5001

  • 09/01/2019 12:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2019 12:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 09:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2019 09:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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