TJPI - 0000293-24.2019.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*13-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 09:00

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:10

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/04/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:21

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/06/2022 08:13

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5008

  • 19/05/2022 10:03

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2022 10:03

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2022 10:02

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2022 09:39

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5007

  • 09/05/2022 09:34

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/04/2022 11:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5006

  • 29/04/2022 11:19

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2022 08:01

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5005

  • 25/04/2022 12:14

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/04/2022 06:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2022.

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000293-24.2019.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s):   SENTENÇA:  ?Restando preenchidos os requisitos do art. 28-A, § 6º, do CPP, necessários à Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal sendo as condições impostas adequadas e suficientes ao caso concreto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre o parquet e o investigado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, ficando a cargo do órgão requerente o acompanhamento do cumprimento de todas as condições ali consignadas.

    Aguarde o feito na secretaria para cumprimento integral das condições.? Expedientes necessários.

  • 20/04/2022 19:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/04/2022 12:22

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/04/2022 12:20

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:12

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação

  • 18/01/2022 12:00

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 10/2021 08:00 Na Sala das Audiências do Fórum local.

  • 22/10/2021 13:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 12:57

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/10/2021 09:19

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/10/2021 08:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2021 08:12

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2021 06:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 10/2021.

  • 08/10/2021 18:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/10/2021 12:05

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/10/2021 12:02

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000293-24.2019.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/10/2021 11:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:55

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2021 08:44

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5004

  • 06/09/2021 10:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2020 09:16

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 10/2021 09:00 Na Sala das Audiências do Fórum local.

  • 17/12/2020 09:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:07

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 11:14

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/09/2020 09:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2020 11:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000612-94.2019.8.18.0033

  • 25/03/2020 20:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:58

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/03/2020 11:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 02/03/2020 11:36

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/02/2020 17:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5003

  • 24/02/2020 17:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5002

  • 27/11/2019 11:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000293-24.2019.8.18.0067.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 27/11/2019 11:36

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 26/11/2019 09:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 08:02

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/11/2019 08:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:00

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 09:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2019 09:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2019 13:42

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA

  • 16/08/2019 09:24

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 16/08/2019 09:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2019 09:22

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/08/2019 12:20

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000293-24.2019.8.18.0067.5001

  • 07/08/2019 09:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID FERNANDES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/08/2019 10:02

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/08/2019 09:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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