03/07/2025 06:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:10

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:00

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:43

Publicado Sentença em 28/05/2025.
30/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face da sentença proferida em ID 72922809 , que declarou extinto o processo de execução sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

A parte embargante alega, em síntese a tempestividade do recurso; Contradição na decisão embargada ;Impossibilidade de desistência tácita da ação pelo credor; Ausência de intimação específica do procurador para dar andamento ao feito; Necessidade de intimação pessoal da parte para caracterizar o abandono.

Requer a eliminação da contradição e o prosseguimento regular do feito. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos e a decisão embargada, verifica-se que não prosperam as alegações do embargante.

A decisão embargada fundamentou-se na inércia da parte exequente em dar andamento ao processo, que permaneceu paralisado por mais de 30 dias após ser devidamente intimada, caracterizando o abandono previsto no art. 485, III, do CPC.

Não se vislumbra contradição no julgado, mas sim aplicação correta da norma processual.

A extinção não se baseou em "desistência tácita", como alegado pelo embargante, mas no abandono da causa por inércia processual.

O art. 485, III, do CPC estabelece que o juiz declarará extinto o processo quando "não for promovido o seu andamento no prazo estabelecido, nem houver requerimento da parte no prazo de 30 (trinta) dias".

A aplicação desta norma não exige, necessariamente, a intimação pessoal prévia e específica da parte para dar andamento ao feito.

O abandono se caracteriza pela própria inércia após as intimações regulares realizadas no processo.

Verifica-se dos autos que a parte exequente foi regularmente intimada das decisões processuais através de seu procurador constituído, conforme prevê o art. 272 do CPC.

A intimação através do advogado constituído é válida e suficiente para todos os atos processuais, salvo as exceções legais.

O § 1º do art. 485 do CPC exige intimação pessoal apenas quando houver revelia ou quando o advogado não tiver sido constituído, hipóteses não verificadas no caso concreto.

Ademais ,a extinção por abandono visa dar efetividade ao princípio constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), evitando que feitos permaneçam indefinidamente paralisados, onerando o Poder Judiciário e impedindo a prestação jurisdicional eficiente a outros jurisdicionados.

O processo em questão foi ajuizado em julho de 2011, transcorrendo mais de 13 anos com infrutíferas tentativas de localização de bens e devedores.

A parte exequente, mesmo após ser intimada (ID 72418418) para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, caracterizando inequivocamente o abandono.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Ao contrário, aplicou corretamente a legislação processual vigente ao caso concreto, declarando extinto o processo por abandono da causa.

MANTENHO integralmente a sentença embargada, determinando o arquivamento definitivo dos autos após o trânsito em julgado.

Sem condenação em honorários, considerando a natureza do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:43

Distribuído por sorteio
25/05/2022 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-04-25.
25/04/2022 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ) Processo nº 0000750-27.2011.8.18.0135 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89) Executado(a): JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO: Decorrido o referido prazo, intime-se o exequente, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 10 de abril de 2018 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
21/04/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-21
20/04/2022 15:02

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/04/2022 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/12/2018 16:54

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2018 16:51

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2018 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/04/2018 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/04/2018 07:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-12.
11/04/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-11
10/04/2018 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/04/2018 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
21/11/2017 14:35

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-11-21 08:00 Fórum Local.
06/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-06.
05/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-05
04/10/2017 13:09

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-11-21 08:00 Fórum Local.
04/10/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/10/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/10/2017 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 09:43

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-11.
10/05/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-10
10/05/2017 07:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2017 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/05/2017 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-11.
10/05/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-10
10/05/2016 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/03/2015 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2014 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2013 17:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/05/2012 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2011 16:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/09/2011 10:39

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2011 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/07/2011 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/07/2011 13:24

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
15/07/2011 13:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2011

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000710-42.2016.8.18.0047

Ministerio Publico Estadual

Edmilson Correa de Oliveira

Advogado: Marcela Ramos Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2016 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000022-83.2011.8.18.0135

Banco do Nordeste do Brasil SA

Raimundo Satiro Sobrinho

Advogado: Pedro Lopes de Oliveira Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/01/2011 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0001735-10.2013.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Thiago Pereira dos Santos

Advogado: Camilo Henrique de Oliveira Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2013 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0000305-09.2011.8.18.0135

Banco do Nordeste do Brasil SA

Manoel Candido Vieira

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/04/2011 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0000123-78.2020.8.18.0047

Ministerio Publico Estadual

Carlos Leal de Araujo

Advogado: Wilker da Silva Santos Cruz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/06/2020 14:05

Exibir Processo