TJPI - 0000051-49.2013.8.18.0108
1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 20:41
Conclusos para despacho
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18/12/2024 20:41
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 20:41
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 10:43
Expedição de Edital.
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15/01/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 09:22
Conclusos para despacho
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24/10/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2022 14:47
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 12:02
Expedição de Mandado.
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15/08/2022 11:34
Juntada de Petição de petição inicial
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04/04/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 12:46
Conclusos para despacho
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02/02/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 06:00
Mov. [141] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 01/2022.
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18/01/2022 18:10
Mov. [140] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/01/2022 13:12
Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/01/2022 13:11
Mov. [138] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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09/11/2021 14:50
Mov. [137] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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23/07/2021 10:27
Mov. [136] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/07/2021 10:34
Mov. [135] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 11:22
Mov. [134] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/06/2021 12:47
Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2021 12:36
Mov. [132] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5008
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03/05/2021 08:41
Mov. [131] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/04/2021 16:15
Mov. [130] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5007
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19/04/2021 11:53
Mov. [129] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 11:51
Mov. [128] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 10:49
Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 10:23
Mov. [126] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 09:27
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-49.2013.8.18.0108.0005 sorteado para o oficial Dalva Maria de Moraes.
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19/04/2021 08:54
Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-49.2013.8.18.0108.0004 sorteado para o oficial Dalva Maria de Moraes.
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16/04/2021 08:39
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-49.2013.8.18.0108.0003 sorteado para o oficial Dalva Maria de Moraes.
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16/04/2021 08:27
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-49.2013.8.18.0108.0002 sorteado para o oficial Dalva Maria de Moraes.
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16/04/2021 07:58
Mov. [121] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/04/2021 06:00
Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 04/2021.
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13/04/2021 18:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/04/2021 11:16
Mov. [118] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 06/2021 09:00 Sala de Audiências.
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13/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO MANDADO - VARA ÚNICA DE PAES LANDIM Processo nº 0000051-49.2013.8.18.0108 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ/PI Advogado(s): Requerido: CLAUDIO RODRIGUES Advogado(s): TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978) DECISÃO-MANDADO Citado o acusado apresentou resposta à acusação.
Analisando os autos, em confronto com a defesa escrita apresentada, verificoque não há elementos suficientes que permitam absolver sumariamente o acusado (art.397, do CPP), eis que não existe manifesta causa excludente da ilicitude dos fatos ou deculpabilidade do agente, nem se encontra demonstrada a extinção da punibilidade dosmesmos, sendo o fato narrado, em tese, subsumido a tipo penal.
Na atual fase processual a decisão sobre a absolvição sumária é baseadaem um critério , e não há nos autos neste momento elementos que possampro societatede plano permitir um juízo de certeza nesse sentido.
Portanto, em juízo inicial deprelibação, há justa causa necessária para a ratificação do recebimento da denúncia.
Assim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/06/2021, às09:00 hs.
Considerando as medidas adotadas pelo Poder Judiciário do Piauí emrelação a pandemia causada pelo COVID-19 e a instituição da Portaria (Presidência) Nº994/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06 de maio de 2020, nos termos do seu art. 2º, aaudiência marcada nesses autos será realizada mediante videoconferência pelaplataforma Microsoft Teams, podendo ser acessado através de link a ser disponibilizado.
Cientifique-se que: I - As partes, seus advogados e as testemunhas deverão participar do ato,através do referido sistema; II - O link de acesso ao ato será encaminhado ao e-mail dos procuradores fornecidos nos autos.
Caso inexistente essa informação, deve a parte fornecê-lo até a datada audiência.
III Será disponibilizado ao acusado ou testemunha hipossuficientes quedevam ser ouvidos em juízo, caso necessite, espaço físico e equipamentos que garantamsua presença virtual no ato por meio de vídeo conferência, devendo as pessoaspermanecerem isoladas no local disponibilizado.
Intimem-se o réu, seu defensor, a vítima e as testemunhas arroladas pelaacusação e pela defesa.
Expeça-se carta precatória de oitiva das testemunhas residentes em outracomarca, com prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, as partes da expedição dareferida Carta Precatória.
Requisitem-se os policiais militares, caso tenham sido arrolados comotestemunha (art. 221, § 2º, do CPP) Oficie-se a Penitenciária, solicitando e-mail para envio da permissão paraentrada na sala virtual, caso o réu ainda esteja preso.
O advogado do acusado em resposta à acusação informou que ficouimpossibilitado de indicar testemunhas por conta da Covid-19.
Tal alegação não mereceprosperar pois há nos autos procuração outorgado pelo acusado de modo que ele poderiafornecer, também, a testemunhas que quisesse ouvir.
Ademais, o art. 406, do CPPdetermina que Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendosua intimação, quando necessário.
Pois bem, o momento adequado para arrolar testemunha é na resposta aacusação, sob pena de preclusão. É nesse sentido a jurisprudência pátria: Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários. -
12/04/2021 14:05
Mov. [117] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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12/04/2021 14:05
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-49.2013.8.18.0108.0001 sorteado para o oficial Dalva Maria de Moraes.
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31/03/2021 12:15
Mov. [115] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/02/2021 13:15
Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/02/2021 13:15
Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/01/2021 09:59
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5006
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18/12/2020 09:11
Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EMMANUELLE MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES BELO. (Vista ao Ministério Público)
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18/12/2020 09:04
Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/12/2020 13:59
Mov. [109] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 12:14
Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/12/2020 12:11
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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16/12/2020 11:11
Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5005
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26/11/2020 12:00
Mov. [105] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 10:02
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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26/11/2020 09:52
Mov. [103] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 12:55
Mov. [102] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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04/11/2020 13:21
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/11/2020 13:12
Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/11/2020 13:05
Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/06/2020 09:36
Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/06/2020 09:35
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/06/2020 15:48
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5003
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29/06/2020 10:35
Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. (Vista ao Ministério Público)
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29/06/2020 10:00
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/06/2020 17:04
Mov. [93] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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18/06/2020 13:21
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/06/2020 13:16
Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/05/2020 06:01
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 05/2020.
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01/05/2020 18:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/04/2020 13:50
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/04/2020 09:53
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2020 11:20
Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/02/2020 11:19
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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21/02/2020 11:16
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/11/2019 09:40
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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07/11/2019 12:20
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 08:19
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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11/10/2019 08:16
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/08/2019 11:25
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/08/2019 11:23
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/08/2019 11:21
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/08/2019 15:11
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5002
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07/08/2019 12:01
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ASSUERO STEVENSON PEREIRA OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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07/08/2019 11:56
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/08/2019 09:56
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2019 13:44
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/06/2019 10:01
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/04/2019 13:33
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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21/03/2019 13:21
Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/03/2019 13:06
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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11/03/2019 10:03
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/03/2019 09:36
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/03/2019 09:30
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/03/2019 09:26
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/02/2019 10:19
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2019 10:14
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2019 10:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2019 10:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2019 10:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2019 09:46
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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31/01/2019 09:08
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2018 13:35
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/10/2018 13:33
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/09/2018 09:20
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ASSUERO STEVENSON PEREIRA OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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14/09/2018 11:33
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2018 13:17
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/06/2018 13:11
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2018 13:09
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/06/2018 11:45
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-49.2013.8.18.0108.5001
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19/04/2018 09:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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19/04/2018 08:44
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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19/04/2018 08:36
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/04/2018 09:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/04/2018 08:49
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/11/2017 08:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/11/2017 08:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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13/11/2017 07:44
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/08/2017 19:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLAUDIO RODRIGUES
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23/08/2017 08:29
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/08/2017 08:21
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/08/2017 08:18
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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23/08/2017 08:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/08/2017 13:50
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Jorge Luiz da Costa Pessoa. (Vista ao Ministério Público)
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15/08/2017 08:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2017 14:18
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/07/2017 14:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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21/07/2017 14:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/07/2017 15:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA. (Vista ao Ministério Público)
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12/06/2017 15:31
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/06/2017 15:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2017 08:46
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/12/2016 11:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2016 14:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/12/2016 14:32
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/12/2016 14:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/12/2016 09:22
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Assuero Stevenson Pereira Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
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13/12/2016 09:19
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/12/2016 09:48
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2016 08:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/08/2016 19:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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11/08/2016 19:42
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/03/2016 08:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/03/2016 07:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/02/2016 11:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2016 09:18
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/02/2016 08:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/02/2016 08:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/02/2016 08:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2016 10:53
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Assuero Stevenson Pereira Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
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16/02/2016 11:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2016 12:42
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/02/2016 12:35
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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02/02/2016 12:24
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/05/2013 09:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/04/2013 12:55
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/04/2013 07:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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17/04/2013 07:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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