TJPI - 0800080-69.2022.8.18.0102
1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800080-69.2022.8.18.0102 APELANTE: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: EMANUEL NAZARENO PEREIRA - PI2934-A, LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL - PI12132-A APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.
Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.
REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
08/04/2025 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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11/02/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 03:13
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 04:27
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/05/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 18:28
Juntada de Petição de apelação
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30/04/2024 03:30
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 29/04/2024 23:59.
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04/04/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 18:00
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2023 09:09
Conclusos para decisão
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09/05/2023 09:09
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 09:09
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 01:43
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
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02/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 22:45
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 21:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/03/2023 09:34
Conclusos para decisão
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06/09/2022 03:33
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/09/2022 23:59.
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04/09/2022 22:23
Conclusos para julgamento
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04/09/2022 22:23
Expedição de Certidão.
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04/09/2022 22:22
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 01:14
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 13:23
Expedição de Certidão.
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12/08/2022 11:28
Juntada de Petição de manifestação
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10/08/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 17:11
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 00:43
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 00:42
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:30
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2022 12:48
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 23:36
Recebida a emenda à inicial
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11/03/2022 10:56
Juntada de Petição de documento comprobatório
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10/03/2022 18:35
Conclusos para decisão
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10/03/2022 18:34
Juntada de Certidão
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10/03/2022 18:34
Juntada de Certidão
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10/03/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 10:05
Conclusos para despacho
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07/02/2022 10:05
Juntada de Certidão
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04/02/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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