TJPI - 0000405-25.2017.8.18.0079

1ª instância - Vara Unica de Regeneracao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA

CPF *41.***.*17-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 08:40

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/03/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 19:09

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 21/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/12/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 04:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:58

    Juntada de ata da audiência

  • 29/04/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO     Processo nº 0000405-25.2017.8.18.0079 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE(OAB/PIAUÍ Nº )   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 20/04/2022 10:17

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:13

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:04

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:41

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 13:36

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/04/2022 13:32

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/04/2022 13:27

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/04/2022 13:23

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/04/2022 13:16

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 05/2022 09:00 FÓRUM DE REGENERAÇÃO.

  • 11/04/2022 12:22

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:17

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/04/2021 11:53

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:32

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/01/2021 10:07

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 10:16

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 09:44

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/12/2020 09:40

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/12/2020 09:34

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/12/2020 09:26

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/12/2020 09:23

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 11: 03/2021 09:00 FÓRUM LOCAL.

  • 09/12/2020 20:12

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 10:44

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/09/2020 11:47

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:42

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2020 23:46

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000405-25.2017.8.18.0079.5003

  • 07/01/2020 08:15

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. VALESCA CALAND NORONHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2019 17:43

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 08:36

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/11/2019 14:23

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/11/2019 14:19

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/10/2019 14:13

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000184-38.2018.8.18.0069

  • 30/09/2019 14:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 30/09/2019 12:46

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 12:32

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 24/09/2019 10:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 15:16

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 10:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:40

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000184-38.2018.8.18.0069

  • 04/09/2019 09:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 09:21

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/08/2019 13:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NIELSEN SILVA MENDES LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/08/2019 13:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 12:24

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0007 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 28/08/2019 12:13

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0006 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 28/08/2019 11:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0005 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 27/08/2019 11:55

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 10/2019 08:30 FÓRUM LOCAL.

  • 27/08/2019 11:41

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/08/2019 11:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 11:26

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0004 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 01/08/2019 13:43

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/08/2019 13:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 01/08/2019 13:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/07/2019 11:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000405-25.2017.8.18.0079.5002

  • 08/07/2019 10:29

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 03/07/2019 16:14

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 14:04

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 05/04/2019 15:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0003 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 05/04/2019 15:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2019 14:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA

  • 01/04/2019 10:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 01/04/2019 10:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 29/03/2019 10:28

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2019 10:27

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/03/2019 12:38

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000405-25.2017.8.18.0079.5001

  • 11/03/2019 09:31

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NIELSEN SILVA MENDES LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/02/2019 13:23

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/02/2019 08:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 15:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2018 14:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2018 12:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 16:46

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/08/2018 11:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 15:04

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/03/2018 14:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 10:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 10:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/11/2017 13:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/11/2017 14:48

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 14:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/11/2017 09:11

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0002 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 07/11/2017 14:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-25.2017.8.18.0079.0001 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 07/11/2017 14:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/10/2017 08:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/10/2017 14:46

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/10/2017 14:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 14:42

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 14:26

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/10/2017 14:26

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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