TJPI - 0000180-77.2015.8.18.0110
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 13:35
Baixa Definitiva
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25/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2023 06:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/03/2023 08:49
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 14:54
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 18:07
Expedição de #Não preenchido#.
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22/11/2021 10:31
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/11/2021 10:07
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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18/11/2021 11:28
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/11/2021 09:06
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000180-77.2015.8.18.0110.5007
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08/11/2021 13:27
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Omar dos Santos Rocha Neto. (Vista à Defensoria Pública)
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03/11/2021 13:26
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/11/2021 08:37
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/10/2021 06:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 10/2021.
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28/10/2021 18:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/10/2021 10:49
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/10/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000180-77.2015.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIMENTEIRAS PIAUI Advogado(s): Réu: LUIS ERIVALDO DE LIMA, LUIS IDORLAN DE SOUSA LIMA Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6662), JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616) DECISÃO: "Recebi hoje.
Trata-se de conclusão em virtude do protocolo de pedido de reconsideração da multa aplicada ao advogado outrora habilitado, Dr.
Antônio Carlos Moreira Reis, baseado na ausência de abandono processual capaz de sustentar a penalidade guerreada, bem como, na atuação "pro bono" nestes autos.
In casu, intimado o patrono, por duas vezes, para apresentar os respectivos memoriais, este permaneceu inerte, conforme certidão coligida, sendo lhe aplicada multa no importe de 10 (dez) salários-mínimos pelo retardo proposital ao ato processual.
Não obstante, infere-se dos autos que o referido causídico fora constituído pelo réu Luis Idorlan De Sousa Lima há tempos, tendo este o acompanhado durante todo o curso processual até o presente momento, inclusive, se deslocando mais de 200(duzentos) km para participar de audiência neste juízo.
Neste sentido, embora a não apresentação dos memoriais por parte do causídico devidamente intimado denota, indene de dúvidas, uma atuação desidiosa, não ficou configurado abandono do feito por parte do advogado requerente, vez que, não há elementos nos autos que comprovem a má-fé deste em abandonar o patrocínio da causa, causar obstáculos aos atos processuais ou prejudicar a parte, sobretudo, por ter sido este um ato isolado do causídico.
Desse modo, com fulcro no entendimento de que a ausência a um ato processual somente não enseja a caracterização de abandono processual, hei por bem reconsiderar a decisão paradigma, tornando sem efeito a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO Documento assinado eletronicamente por JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, Juiz(a), em 27/10/2021, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PARCIAL - FIXAÇÃO DE MULTA A ADVOGADO - NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL - ART. 265, DO CPP - ABANDONO DA CAUSA NÃO VERIFICADO - DECOTE DA MULTA. 1- A fixação de multa por Abandono do Processo somente é possível quando ficar clara a intenção do Advogado em não mais patrocinar os interesses do cliente, em caráter definitivo e sem que apresente justificativa (art. 265, CPP). 2- A ausência de apresentação de Alegações Finais no prazo legal não constitui abandono da causa, mormente considerando que a atitude do causídico foi direcionada a ato processual isolado, não se justificando a aplicação da multa por abandono da causa. (TJ-MG - COR: 10000210100772000 MG, Relator: Octavio Augusto De Nigris Boccalini, Data de Julgamento: 30/08/2021, Conselho da Magistratura / CONSELHO DA MAGISTRATURA, Data de Publicação: 03/09/2021) Por fim, intime-se o réu Luis Idorlan de Sousa Lima, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias constituir novo patrono para apresentar os memoriais, advertindo-o de que, caso não o faça no prazo acima, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para proceder a feitura de tal ato.
VALENÇA DO PIAUÍ, 27 de outubro de 2021 JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ." -
27/10/2021 15:02
Mov. [74] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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26/10/2021 09:50
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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21/10/2021 08:23
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2021 09:45
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000180-77.2015.8.18.0110.5006
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04/10/2021 06:01
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 10/2021.
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01/10/2021 18:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/10/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000180-77.2015.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIMENTEIRAS PIAUI Advogado(s): Réu: LUIS ERIVALDO DE LIMA, LUIS IDORLAN DE SOUSA LIMA Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6662), JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616) DECISÃO: A Secretara da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, de ordem do MM.
Juíz de Direito Dr.
Franco Morette Felício de Azevedo, Intima o Advogado abaixo qualificado da decisão abaixo.
Destarte, diante do injustificado abandono da causa pelo defensor constituído pelo réu acima referido, e já tendo sido o advogado ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS (OAB/PI 6661), advertido das consequências de sua desídia, aplico-lhe a multa prevista no art. 265 do CPP, no valor de 10 (dez) salários mínimos, a ser paga no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para fins de cobrança judicial da dívida.
Extraia-se cópia desta decisão, das certificações de inércia, das intimações realizadas e despacho de advertência e oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, para ciência e eventuais providências disciplinares.
Intime-se o advogado para ciência da decisão e pagamento, pela Imprensa Oficial.
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e oficie-se à PGE, com cópia desta decisão, para as providências cabíveis de inscrição e cobrança da multa.
Intime-se, outrossim, o réu, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias constituir novo patrono para apresentar os memoriais, advertindo-o de que, caso não o faça no prazo acima, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para proceder a feitura de tal ato.
Expedientes necessários.
VALENÇA DO PIAUÍ, 6 de abril de 2021.
FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO.
Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ. -
30/09/2021 16:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/09/2021 16:30
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/09/2021 16:18
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/04/2021 06:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 04/2021.
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09/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000180-77.2015.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIMENTEIRAS PIAUI Advogado(s): Réu: LUIS ERIVALDO DE LIMA, LUIS IDORLAN DE SOUSA LIMA Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6662), JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616) (...) Destarte, diante do injustificado abandono da causa pelo defensor constituído pelo réu acima referido, Dr.
ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS, OAB/PI- 6662, e já tendo sido o advogado advertido das consequências de sua desídia, aplico-lhe a multa prevista no art. 265 do CPP, no valor de 10 (dez) salários mínimos, a ser paga no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para fins de cobrança judicial da dívida.
Extraia-se cópia desta decisão, das certificações de inércia, das intimações realizadas e despacho de advertência e oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, para ciência e eventuais providências disciplinares.
Intime-se o advogado para ciência da decisão e pagamento, pela Imprensa Oficial.
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e oficie-se à PGE, com cópia desta decisão, para as providências cabíveis de inscrição e cobrança da multa.
Intime-se, outrossim, o réu, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias constituir novo patrono para apresentar os memoriais, advertindo-o de que, caso não o faça no prazo acima, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para proceder a feitura de tal ato.
Expedientes necessários(...) -
08/04/2021 18:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/04/2021 17:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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29/03/2021 13:53
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/03/2021 13:50
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/11/2020 06:06
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 03: 11/2020.
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29/10/2020 18:30
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/10/2020 10:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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28/10/2020 17:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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10/07/2020 09:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões finais
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08/07/2020 09:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000180-77.2015.8.18.0110.5002
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08/07/2020 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 07/2020.
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07/07/2020 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/07/2020 11:56
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 14:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/03/2020 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 03/2020.
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24/03/2020 18:12
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/03/2020 14:17
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/05/2019 11:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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07/02/2019 13:57
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2019 15:43
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/01/2019 14:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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07/01/2019 14:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/01/2019 14:01
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/01/2019 14:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/12/2018 10:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/12/2018 13:21
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000180-77.2015.8.18.0110.5001
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09/08/2018 10:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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08/08/2018 21:12
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2017 09:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/06/2017 17:07
Mov. [35] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/09/2016 12:25
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/07/2016 07:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2016 09:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 06/2016 03:00 sala de audiência.
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14/06/2016 11:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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14/06/2016 11:21
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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09/06/2016 06:01
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 06/2016.
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09/06/2016 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 06/2016.
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08/06/2016 14:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/06/2016 14:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/06/2016 10:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0006 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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08/06/2016 10:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0005 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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08/06/2016 10:05
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/06/2016 10:02
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 15: 06/2016 03:00 sala de audiência.
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07/06/2016 15:37
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2016 12:51
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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25/04/2016 11:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0004 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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25/04/2016 11:04
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0003 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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21/04/2016 06:00
Mov. [17] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 04/2016.
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20/04/2016 14:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2016 12:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 06/2016 10:00 sala de audiência.
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20/04/2016 11:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/04/2016 12:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2015 12:51
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/10/2015 13:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/09/2015 13:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Carga ao Advogado
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09/09/2015 13:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO DE CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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31/08/2015 13:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO OFÍCIO 101: 2015 - E PLANILHA - ENCAMINHAMENTO DE ARMAS DE FOGO E ARMAS BRANCAS, ENTREGUES EM 1106/2015.
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06/08/2015 09:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0002 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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06/08/2015 09:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000180-77.2015.8.18.0110.0001 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
-
06/08/2015 09:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos do gabinete
-
04/08/2015 22:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia
-
19/05/2015 13:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
19/05/2015 13:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/05/2015 13:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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