28/07/2025 16:33

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857440-42.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em face de BANCO BMC (Bradesco Financiamentos S.A.).

Decido.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Analisando os autos, verifico, que, de fato, há omissão na referida sentença, motivo pelo qual merece ser alterada para pronunciamento quanto à ilegitimidade passiva alegada.

Pois bem, as pessoas jurídicas Banco Bradesco S/A e Banco Bradesco Financiamentos S/A. pertencem ao mesmo conglomerado econômico, de forma que, ao menos pela aplicação da Teoria da Aparência, pode-se concluir que qualquer uma das instituições financeiras possui legitimidade para figurar no polo passivo desta ação.

Assim, afasto a preliminar arguida.

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem acolher os embargos de declaração tão somente para suprir a omissão, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:00

Não conhecidos os embargos de declaração
12/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
11/01/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:56

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento
02/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 06:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/03/2023 23:59.
25/01/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:39

Outras Decisões
10/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
27/12/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801248-53.2023.8.18.0076

Antonio Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0801302-43.2025.8.18.0013

Marden Frota Silva Filho

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Felipe Ribeiro Goncalves Lira Padua

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/07/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0834577-58.2023.8.18.0140

Magnolia Maria Moura e Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Marlon Araujo de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0834577-58.2023.8.18.0140

Magnolia Maria Moura e Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0802629-91.2025.8.18.0152

Antonio Rivaldo Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roseane Maria Leite Holanda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2025 17:20

Exibir Processo