TJPI - 0000003-60.2020.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 12:53
Baixa Definitiva
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25/11/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 12:52
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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25/11/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/08/2024 08:56
Juntada de documento comprobatório
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20/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:03
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/05/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação
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02/03/2024 05:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/03/2024 23:59.
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05/02/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
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22/09/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2023 00:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/06/2023 23:59.
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01/06/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 16:06
Conclusos para despacho
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000003-60.2020.8.18.0071 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI Advogado(s): Autor do fato: CLAUDIO DE SOUSA, ONEZIMO GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/06/2022 16:34
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 16:33
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 15:21
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/05/2022 15:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/04/2021 13:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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09/04/2021 06:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 04/2021.
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08/04/2021 18:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/04/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000003-60.2020.8.18.0071 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI Advogado(s): Autor do fato: CLAUDIO DE SOUSA, ONEZIMO GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512) DECISÃO: "Vistos, etc.
Dispensado o Relatório, conforme faculta a Lei 9.909/95, passo a fundamentar do seguinte modo.
Coube ao Ministério Público apresentar proposta de transação penal com relação ao delito previsto nos autos.
Outrossim, não há prova de que o autor do fato tenha sofrido condenação, por crime, doloso ou culposo, à pena privativa de liberdade, bem como que tenha sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos da aludida lei.
Ainda, avaliando-se os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, homologo, por sentença, com fundamento nos arts. 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, a transação penal resultante da aceitação, livre e espontânea, por parte do autor do fato, devendo este adequadamente comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de se prosseguir com o processo penal.
Comprovado o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para ser declarada a extinção da punibilidade.
Dou a presente sentença por publicada nesta audiência e por intimados os presentes A transação em si faz parte desta sentença para todos os seus fins.
Registre-se.
Transitada em julgado, arquive-se". -
07/04/2021 16:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/02/2020 06:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 02/2020.
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11/02/2020 18:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/02/2020 11:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/02/2020 11:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/02/2020 11:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/02/2020 12:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal
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03/02/2020 11:59
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 28: 01/2020 08:30 SALAS DAS AUDIÊNCIAS.
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28/01/2020 09:42
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-60.2020.8.18.0071.5002
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27/01/2020 11:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/01/2020 11:04
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/01/2020 06:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 01/2020.
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23/01/2020 18:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/01/2020 12:39
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-60.2020.8.18.0071.5001
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23/01/2020 10:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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23/01/2020 10:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/01/2020 10:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 28: 01/2020 08:30 SALAS DAS AUDIÊNCIAS.
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23/01/2020 10:05
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/01/2020 11:58
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2020 12:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/01/2020 12:51
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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16/01/2020 09:37
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/01/2020 09:16
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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16/01/2020 09:16
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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