TJPI - 0000144-54.2020.8.18.0144
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 09:26
Baixa Definitiva
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06/06/2025 09:26
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/06/2025 09:26
Determinado o arquivamento
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06/06/2025 09:26
Extinta a punibilidade por prescrição
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03/06/2025 14:34
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 08:59
Expedição de Ofício.
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05/05/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 09:13
Juntada de Petição de diligência
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30/04/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 11:23
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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14/10/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 17:55
Outras Decisões
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16/09/2024 11:42
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 08:48
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 03:50
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ SILVA DA PAZ em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2024 14:07
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 11:54
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 21:26
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:17
Expedição de Edital.
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20/03/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 09:56
Conclusos para despacho
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13/06/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000144-54.2020.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE VALENÇA DO PAIUÍ-PI Advogado(s): Indiciado: ANTÔNIO JOSÉ SILVA DA PAZ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 9 de junho de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828 -
09/06/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 10:39
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2022 10:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 08:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000144-54.2020.8.18.0144.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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13/04/2021 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 04/2021.
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12/04/2021 18:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000144-54.2020.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE VALENÇA DO PAIUÍ-PI Advogado(s): Indiciado: ANTÔNIO JOSÉ SILVA DA PAZ Advogado(s): (...) Portanto, não concorrendo causa que autorizaria a rejeição da peça acusatória, nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.
Cite-se na forma do art. 396 do CPP.
Efetivada a citação e não sobrevindo resposta, remetam-se os autos ao Defensor Público com atuação nesta Vara Criminal para exercer a defesa cabível.
Outrossim, caso o réu não seja encontrado, promova-se a citação por edital, com prazo de publicidade em 15 (quinze) dias.
Lembro, por oportuno, que comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.
Cumpra-se com os expedientes necessários(...) -
09/04/2021 16:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTÔNIO JOSÉ SILVA DA PAZ
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10/03/2021 20:56
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/03/2021 20:54
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/11/2020 14:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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30/11/2020 14:04
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-54.2020.8.18.0144.5003
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15/09/2020 14:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/09/2020 14:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/09/2020 13:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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03/06/2020 06:00
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 06/2020.
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02/06/2020 18:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/05/2020 15:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2020 15:45
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2020 15:44
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2020 12:51
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000144-54.2020.8.18.0144.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/05/2020 12:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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29/05/2020 08:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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29/05/2020 08:14
Mov. [17] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO JOSE DA SILVA PAZ.
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27/05/2020 19:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/05/2020 19:03
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2020 19:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/05/2020 14:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-54.2020.8.18.0144.5002
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27/05/2020 06:00
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 05/2020.
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26/05/2020 18:10
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/05/2020 15:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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26/05/2020 14:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/05/2020 14:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/05/2020 11:35
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-54.2020.8.18.0144.5001
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25/05/2020 16:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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25/05/2020 16:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 13:07
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/05/2020 13:06
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/05/2020 13:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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25/05/2020 13:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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