TJPI - 0001989-43.2018.8.18.0031

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARLON ARAUJO MACHADO

CPF *51.***.*24-20

Advogados

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB: 3516/PI

CPF *70.***.*47-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

CLESIO PEREIRA VERAS

CPF *42.***.*59-31

FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA

CPF *21.***.*00-00

VANESSA MENEZES DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*75-75

FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES

CPF *05.***.*00-95

ELISANGELA MARIA DE SOUSA CARVALHO

CPF *53.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 17:27

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 03:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 03:46

    Decorrido prazo de FARLON ARAUJO MACHADO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 03:46

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/10/2024 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:10

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de FARLON ARAUJO MACHADO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 03:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/07/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 17:28

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 03:47

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:36

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/04/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 13:46

    Audiência Instrução realizada para 27/03/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/04/2024 22:44

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 05:39

    Decorrido prazo de VANESSA MENEZES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 05:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:43

    Decorrido prazo de FARLON ARAUJO MACHADO em 11/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:43

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:46

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2024 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2024 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2024 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 21:34

    Audiência Instrução redesignada para 27/03/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 31/01/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:23

    Audiência Instrução redesignada para 15/07/2024 12:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/02/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:45

    Audiência Instrução designada para 03/07/2023 12:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 26/09/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/06/2022 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001989-43.2018.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FARLON ARAUJO MACHADO Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.       TERESINA, 21 de abril de 2022       FRANCIS MAGNO DOS SANTOS Servidor Designado - 1602624      

  • 25/04/2022 19:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/04/2022 14:15

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 14:14

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:41

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FARLON ARAUJO MACHADO

  • 21/01/2022 08:48

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/01/2022 08:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2022 08:42

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/01/2022 08:15

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/01/2022 11:49

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 11/01/2022 11:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/01/2022 11:42

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5005

  • 30/11/2021 12:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/11/2021 12:47

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:46

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/11/2021 11:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/07/2021 10:15

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 08/07/2021 09:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/07/2021 09:29

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2021 12:34

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/06/2021 12:05

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/06/2021 11:20

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5004

  • 15/06/2021 08:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/06/2021 13:13

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/06/2021 11:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/04/2021 15:26

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:19

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 02/06/2020 12:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/05/2020 12:24

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/05/2020 12:24

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/04/2020 12:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5003

  • 06/04/2020 11:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/03/2020 12:37

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/03/2020 12:20

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 12:15

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2020 08:18

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2019 09:50

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 14/10/2019 09:45

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial Militar

  • 14/10/2019 09:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 07:50

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/10/2019 13:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/10/2019 13:54

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2019 12:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5002

  • 02/10/2019 16:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/10/2019 09:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 09:51

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/09/2019 09:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2019 08:45

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 24/01/2019 13:04

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/01/2019 13:55

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/01/2019 13:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/01/2019 11:23

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2019 13:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5001

  • 17/12/2018 08:56

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/12/2018 10:48

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:41

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 10/12/2018 12:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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