30/07/2025 11:42

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801828-46.2024.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA SIMONE DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Maria Simone da Silva em face do Banco Bradesco S.A., no qual a parte executada, após realizar depósito judicial do valor total da execução (R$ 69.005,68), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento em excesso de execução, alegando que o montante correto seria de R$ 22.462,18.

Requereu, ainda, a concessão de efeito suspensivo à execução. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 525, §6º, do CPC, a apresentação de impugnação não suspende automaticamente o cumprimento da sentença.

O efeito suspensivo poderá ser concedido apenas se houver relevância na fundamentação e demonstração de risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

No caso concreto, embora o executado alegue excesso de execução, a insurgência limita-se a aspectos de quantificação do crédito, não se constatando situação de risco grave ou de dano irreparável a justificar a suspensão integral do feito.

Ademais, o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósito judicial.

Assim, não se justifica o deferimento do efeito suspensivo pleiteado, razão pela qual rejeito o pedido de suspensão integral do cumprimento de sentença.

Todavia, considerando a alegação de excesso de execução, entendo cabível autorizar o levantamento apenas da parte incontroversa dos valores depositados, permanecendo retenido o montante impugnado até decisão final sobre a impugnação.

Saliento que o valor a ser levantado pela exequente deverá corresponder ao valor incontroverso, que é aquele não abrangido pela insurgência da executada, conforme indicado nos documentos juntados.

Por conseguinte, deve a parte exequente ser intimada para apresentar manifestação sobre a impugnação no prazo legal (art. 525, §5º, do CPC), bem como para indicar, de forma clara e específica, o valor incontroverso que pretende levantar.

Ante o exposto: a) Rejeito o pedido de efeito suspensivo integral formulado pelo Banco Bradesco S.A.; b) Defiro parcialmente o pedido da parte exequente, autorizando o levantamento da quantia incontroversa (R$ 22.462,18), mediante expedição de alvará, devendo o valor impugnado permanecer depositado até o julgamento da impugnação; c) Intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, manifeste-se sobre a impugnação, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

URUçUÍ-PI, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:13

Expedido alvará de levantamento
12/06/2025 17:13

Outras Decisões
21/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/04/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 10:44

Processo Reativado
11/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:50

Recebidos os autos
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:45

Juntada de informação
06/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:35

Juntada de Petição de apelação
13/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 19:17

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SIMONE DA SILVA - CPF: *82.***.*92-15 (AUTOR).
22/08/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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