TJPI - 0000884-46.2018.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON SOUZA GOMES

CPF *58.***.*23-16

RENAN DOS SANTOS SOUSA

CPF *71.***.*73-92

Advogados

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO

OAB: 7573/PI

CPF *08.***.*09-72

JUVENAL JOSE DE SOUSA

OAB: 13528/PI

CPF *49.***.*10-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ISRAEL ARAUJO COSTA

CPF *31.***.*41-80

WILLYANS SHELDON DA SILVA SOUSA

MARCELO HENRIQUE GAROTTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 16:27

    Recebida a denúncia contra RENAN DOS SANTOS SOUSA - CPF: *71.***.*73-92 (REU)

  • 28/02/2025 16:27

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 13/11/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 07:27

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 31/10/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 26/06/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2024 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2023 06:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:03

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOUZA GOMES em 21/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 14:03

    Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS SOUSA em 21/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOUZA GOMES em 10/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOUZA GOMES em 19/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:52

    Juntada de ata da audiência

  • 24/04/2023 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 16/04/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 19:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 06:10

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOUZA GOMES em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 05:17

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de Campo Maior em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:45

    Expedição de .

  • 17/02/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOUZA GOMES em 08/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOUZA GOMES em 30/01/2023 23:59.

  • 16/11/2022 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 10:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 02/05/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 16:34

    [ThemisWeb] Audiência inicial não-realizada para 2021-11-19 16:34 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 27/09/2021 16:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/09/2021 12:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/09/2021 06:40

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-09-15.

  • 20/09/2021 06:26

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-09-15.

  • 17/09/2021 18:31

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17

  • 14/09/2021 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-06.

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000884-46.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RENAN DOS SANTOS SOUSA, WELLINGTON SOUZA GOMES Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573)    DECISÃO Foi proposta suspensão condicional do processo em relação ao acusado Wellington de Souza Gomes, porém, este através de Advogado particular peticionou nos autos informando que não possuía os requisitos legais para o benefício, pugnando por prazo para apresentação de peça defensiva e designação de audiência de instrução e julgamento.

    Desse modo, recebo a denúncia de fls. 02 e seguintes em face Wellington de Souza Gomes, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, nº 84, bairro Paulo VI, Campo Maior(PI), filho de José Francisco Gomes e Francisca das Chagas Sousa, portador da identidade civil nº 4.181.960.SSP-PI e CPF nº *58.***.*23-16, dando-o como incurso no art. 180, do Código Penal, considerando que a denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificação supracitada, que espelham materialidade induvidosa e convincentes indícios de autoria.

    Nesse ponto, vislumbro que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que expõe os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do delito e rol de testemunhas, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma.

    Cite-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 396 do Código de Processo Penal.

    O prazo acima será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação por edital (art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

    Em caso de não apresentação da resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, fica nomeado, desde logo, Defensor Público do Núcleo da Defensoria Pública desta Comarca para oferecê-la, observado o mesmo prazo acima (§ 2º do art. 396-A, do CPP).  Conforme consta nos autos, em razão de possuir Advogado constituído e estando residindo em São Paulo, não tendo a Defesa apresentado nenhum novo endereço, intime-se o advogado ACELINO VANDERLEI (OAB/PI nº 7573) para apresentação de resposta à acusação.

    Não sendo apresentada no prazo legal, realize nova intimação sob pena de multa nos termos do art. 265, do Código de Processo Penal.

    Diligencie-se pela citação e notificação.

    CAMPO MAIOR, 4 de agosto de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR  

  • 05/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-05

  • 05/08/2021 10:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:52

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra WELLINGTON SOUZA GOMES

  • 23/06/2021 15:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-05-31.

  • 31/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-31

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)   Processo nº 0000884-46.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RENAN DOS SANTOS SOUSA, WELLINGTON SOUZA GOMES Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573)   ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara de Campo Maior, Dr.

    Muccio Miguel Meira, intimo o Advogado  ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573) para apresentar, no prazo legal, defesa escrita do réu WELLINGTON SOUZA GOMES.

  • 28/05/2021 14:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2021 14:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2021 11:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/05/2021 12:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/05/2021 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 23/04/2021 14:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-15.

  • 15/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-15

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)   Processo nº 0000884-46.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: RENAN DOS SANTOS SOUSA, WELLINGTON SOUZA GOMES Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573)   AVISO DE INTIMAÇÃO: INTIMO o advogado ACELINO VANDERLEI (OAB/PI nº 7573), defensor do réu WELLINGTON SOUZA GOMES , para, no decêndio legal, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 396 do Código de Processo Penal, nos autos acima nominados.

    Campo Maior/PI, 14/04/2020.

    Eu, Antônio de Pádua Oliveira da Silva, Escrivão Judicial(Mat. 423485-5/TJP), o digitei e o fiz publicar.

  • 14/04/2021 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/03/2021 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 11:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 10:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 17:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/01/2021 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-24.

  • 24/09/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-24

  • 23/09/2020 15:02

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2021-02-03 10:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 23/09/2020 15:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 15:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 15:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 22:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 22:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 22:40

    [ThemisWeb] Audiência inicial cancelada para 2020-05-05 22:40 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 05/03/2020 13:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-21.

  • 21/02/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-21

  • 20/02/2020 13:39

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2020-04-22 10:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 20/02/2020 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 13:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 08:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/06/2019 09:34

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/06/2019 08:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2019 22:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/06/2019 09:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/05/2019 11:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2019 10:17

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2019 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2018 14:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 13:19

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 24/08/2018 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2018 10:52

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 24/08/2018 10:52

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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