TJPI - 0000891-52.2017.8.18.0065

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO MENDES DE JESUS

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES RIBEIRO

REGINALDO DE OLIVEIRA SIRIACO

Advogados

YASMIN AMORIM FONTANA

OAB: 406290/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GIDEAO JOSE DA SILVA

ELTON ISAIAS CORREIA

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

MANOEL FRANCISCO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 19:05

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 19:05

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/07/2025 19:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2025 07:07

    Decorrido prazo de ELTON ISAIAS CORREIA em 23/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:53

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 07:52

    Decorrido prazo de RONALDO MENDES DE JESUS em 09/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 04:42

    Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2025 09:08

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/06/2025 09:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2025 09:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 04:35

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

    Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000891-52.2017.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado, Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES RIBEIRO, RONALDO MENDES DE JESUS, REGINALDO DE OLIVEIRA SIRIACO DESPACHO

    Vistos.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025, às 08h30, no Fórum local.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Intime-se o acusado.

    Intime-se a vítima.

    Residindo alguma testemunha em comarca diversa, expeça-se carta precatória para sua intimação.

    Ciência ao Ministério Público e à advogada constituída nos autos.

    Se alguma testemunha não for localizada, havendo tempo hábil, intime-se a parte que a arrolou para se manifestar, informando o endereço correto em 48 horas, caso insista no depoimento.

    Declarado novo endereço, intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    PEDRO II-PI, 02 de abril de 2025.

    FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II

  • 01/06/2025 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:36

    Juntada de Certidão de objeto e pé

  • 25/02/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2024 09:14

    Juntada de documento comprobatório

  • 01/07/2024 20:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 09:59

    Expedição de .

  • 16/08/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 08:57

    Expedição de .

  • 16/08/2022 08:56

    Expedição de .

  • 08/08/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:28

    Expedição de .

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II     Processo nº 0000891-52.2017.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES RIBEIRO, RONALDO MENDES DE JESUS, REGINALDO DE OLIVEIRA SIRIACO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PEDRO II, 2 de maio de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 02/05/2022 14:03

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:55

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:45

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:21

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:26

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/05/2021 12:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2021 14:18

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RONALDO MENDES DE JESUS

  • 20/04/2021 09:34

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 20/04/2021 09:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:27

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:27

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2021 11:57

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/02/2021 11:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/02/2021 09:06

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 03/12/2020 12:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000891-52.2017.8.18.0065.5010

  • 03/12/2020 12:25

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000891-52.2017.8.18.0065.5009

  • 03/12/2020 12:25

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000891-52.2017.8.18.0065.5008

  • 05/06/2020 10:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/06/2020 10:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 10:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2020 11:37

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000891-52.2017.8.18.0065.5003

  • 05/05/2020 09:40

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/04/2020 14:22

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/07/2019 09:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

  • 23/04/2019 12:45

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 13:52

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2019 13:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/04/2019 12:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2019 17:44

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000891-52.2017.8.18.0065.5002

  • 14/02/2019 13:00

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AVELAR MARINHO FORTES DO REGO *16.***.*48-49. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/02/2019 12:39

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/02/2019 12:35

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/08/2018 11:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

  • 10/08/2018 13:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 13:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/05/2018 13:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/05/2018 13:18

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/05/2018 18:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000891-52.2017.8.18.0065.5001

  • 29/05/2018 14:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/05/2018 14:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 13:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/05/2018 13:04

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/12/2017 09:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

  • 12/07/2017 08:52

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 13:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/07/2017 13:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 13:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/06/2017 09:06

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2017 14:22

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 14:22

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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