TJPR - 0002294-19.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO LEAL

CPF *63.***.*02-00

KEILA GIOVANA LEAL

CPF *75.***.*69-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2023 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 17/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002294-19.2019.8.16.0202   Processo:   0002294-19.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$436,42 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   ADRIANO LEAL KEILA GIOVANA LEAL 1.

    Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.   2.

    Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC).   3.

    Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).   4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).   6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE.   7.

    Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução.   8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 18 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/03/2021 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA GIOVANA LEAL

  • 02/12/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LEAL

  • 01/12/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO LEAL

  • 09/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA GIOVANA LEAL

  • 17/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 13:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2019 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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