TJPI - 0000991-04.2020.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA

Advogados

RONYELDSON ALVES FARIAS

OAB: 16842/PI

CPF *50.***.*75-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSILEIDE DE SOUZA RODRIGUES

CPF *94.***.*47-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 15:49

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 15/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 02/07/2024 03:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 21:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 23:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 05:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 19/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA em 12/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 10:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 25/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:17

    Juntada de informação

  • 31/03/2023 16:00

    Expedição de Informações.

  • 31/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 10:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 03/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/01/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 10:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 17/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 15/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:46

    Expedição de .

  • 25/08/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 12:42

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:42

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:06

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 11/10/2021 21:01

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5011

  • 08/10/2021 06:01

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 10/2021.

  • 08/10/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)   Processo nº 0000991-04.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA Advogado(s): RONYELDSON ALVES FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16842)   DESPACHO: Foi determinado a intimação do Advogado do acusado para apresentar sua resposta à acusação no prazo de 10 dias.

    O advogado peticionou informando da desistência do mandato.

    Em despacho anterior foi determinado que intimasse o advogado do réu para que comprovasse no prazo de 10 (dez) dias se havia cientificado o seu cliente da renúncia ao mandato (art. 112 do CPC c/c art. 5º, § 3º e 34 do Estatuto da OAB).

    Foi certificado que apesar do advogado ter sido intimado do despacho anterior, não apresentou nenhuma manifestação.

    Diante do exposto, intimem-se novamente o advogado do acusado para apresentar o comprovante de ciente do seu cliente da renúncia do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art.265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual.

    Não havendo manifestação no prazo acima mencionado, intimem-se o réu pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias constituir novo advogado a fim de apresentar sua resposta à acusação, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, e caso decorrido o prazo para pagamento da multa acima fixada, oficie-se à Procuradoria do Estado do Piauí com as peças necessárias para inscrição em dívida ativa.

    Expedientes necessários.

    PICOS, 8 de setembro de 2021 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

  • 07/10/2021 18:30

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/10/2021 11:29

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/09/2021 08:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 10:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/09/2021 10:38

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 06:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 08/2021.

  • 10/08/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)   Processo nº 0000991-04.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA Advogado(s): RONYELDSON ALVES FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16842)   DESPACHO: [...]   Intime-se o (a) advogado (a) do réu para que comprove no prazo de 10 (dez) dias haver cientificado o(a) seu(ua) cliente da renúncia ao mandato (art. 112 do CPC c/c art. 5º, § 3º e 34 do Estatuto da OAB).

    Expedientes necessários.   PICOS, 6 de agosto de 2021 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS  

  • 09/08/2021 18:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/08/2021 11:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 09/08/2021 08:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/08/2021 10:27

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 30/07/2021 10:03

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5010

  • 30/07/2021 06:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 07/2021.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)   Processo nº 0000991-04.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA Advogado(s): RONYELDSON ALVES FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16842)   DESPACHO: Intimação do advogado do acusado para apresentar sua resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, já que somente agora foi realizado o cadastro do Advogado no sistema do Themis.

  • 29/07/2021 18:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/07/2021 09:12

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/06/2021 09:01

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 06:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 04/2021.

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)   Processo nº 0000991-04.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA Advogado(s):   DESPACHO:  O acusado foi devidamente citado e até a presente data não apresentou sua resposta à acusação.

    Observando os autos, o acusado possui advogado conforme petição de nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5005.

    Diante disso, intime-se o advogado do acusado para apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e expedientes necessários.

    PICOS, 7 de abril de 2021 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

  • 13/04/2021 19:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/04/2021 08:17

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:05

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/01/2021 22:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000991-04.2020.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA

  • 21/01/2021 22:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA

  • 21/01/2021 08:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/01/2021 12:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/01/2021 12:34

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/01/2021 12:31

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/01/2021 00:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5009

  • 14/01/2021 12:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/01/2021 11:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 15:16

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5008

  • 30/09/2020 18:57

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 11:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/09/2020 10:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/09/2020 09:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5007

  • 09/09/2020 13:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao irlando. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2020 13:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/09/2020 12:57

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao irlando. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2020 12:38

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Inquérito Policial

  • 31/08/2020 15:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000991-04.2020.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 31/08/2020 15:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:59

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 13:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5006

  • 31/08/2020 13:35

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 13:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5005

  • 31/08/2020 00:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/08/2020 22:25

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 15:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5002

  • 29/08/2020 12:48

    Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/08/2020 11:57

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 29/08/2020 10:39

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 10:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/08/2020 10:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000991-04.2020.8.18.0032.5001

  • 29/08/2020 09:46

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LARA EVELYNE. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/08/2020 09:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/08/2020 09:36

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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