30/07/2025 10:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800421-73.2025.8.18.0140 CLASSE: COMPROMISSO ARBITRAL (85) ASSUNTO(S): [Bem de Família ] AUTOR: REDE MAQUINAS LTDA REU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Nº 0772/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL formulado por REDE MÁQUINAS LTDA em face de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, ambos individualizados na peça basilar.

Sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo, consoante se vê do ID 75323658.

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução do mérito (ID 75323658).

Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem, motivo pelo qual a homologação da transação é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 75323658), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil.

Em consequência da resolução consensual do litígio, determino o levantamento de eventuais restrições, bloqueios e penhoras de bens e valores do(a) executado(a).

Após as diligências necessárias, independentemente do transcurso do prazo recursal, ante a resolução consensual do litígio, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:17

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:38

Determinada diligência
31/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:44

Determinada diligência
16/01/2025 10:44

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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