31/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-92.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCO FERNANDES LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre PASEP envolvendo as partes acima nominadas.

Em análise do tema 1.300, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o assunto, com a finalidade de “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Em face do exposto, sendo o caso dos autos, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema.

Proceda-se de imediato com a movimentação correspondente(suspensão).

Expedientes Necessários.

Teresina-PI, datado e assinatura no PJE.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:40

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:14

Nomeado perito
09/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2022 23:59.
30/04/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/03/2021 18:24

Conclusos para despacho
17/03/2021 18:24

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:07

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:13

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:12

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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