TJPI - 0000161-47.2020.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
-
18/04/2025 22:46
Juntada de Petição de ciência
-
16/04/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*72-77 (REU)
-
15/04/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:10
Publicado Citação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000161-47.2020.8.18.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Medidas Protetivas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, aos 27 de março de 2025 (27/03/2025).
Eu, LIVIANE FEITOSA MOTA, digitei.
LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas -
28/03/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 08:51
Expedição de Edital.
-
19/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2024 19:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/12/2024 19:45
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 23:59
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2023 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 01:20
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 13:22
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:02
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 13:25
Juntada de aviso de recebimento
-
31/03/2023 12:39
Juntada de Informações
-
10/02/2023 07:57
Juntada de informação
-
07/02/2023 21:56
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:10
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 15:07
Juntada de comprovante
-
30/01/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
17/07/2022 22:51
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 23:39
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000161-47.2020.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574) Réu: Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
04/05/2022 15:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 15:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 15:25
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 10:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/08/2021 09:29
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
17/08/2021 08:39
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/08/2021 10:35
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-47.2020.8.18.0029.5006
-
09/08/2021 11:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
-
13/07/2021 12:47
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-47.2020.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
12/07/2021 14:35
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 14:20
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-47.2020.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
12/05/2021 17:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/05/2021 10:43
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
-
01/12/2020 09:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/10/2020 08:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
-
14/10/2020 08:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2020 08:21
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/10/2020 13:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-47.2020.8.18.0029.5005
-
16/09/2020 11:41
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
-
15/09/2020 10:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
04/09/2020 10:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/09/2020 06:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 09/2020.
-
03/09/2020 18:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/09/2020 13:18
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
31/08/2020 15:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
31/08/2020 15:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.
-
31/08/2020 08:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
31/08/2020 08:29
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 18:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-47.2020.8.18.0029.5004
-
28/08/2020 17:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 17:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-47.2020.8.18.0029.5003
-
28/08/2020 15:28
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 15:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 15:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/08/2020 14:49
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-47.2020.8.18.0029.5002
-
28/08/2020 12:28
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-47.2020.8.18.0029.5001
-
28/08/2020 09:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)
-
28/08/2020 09:52
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 09:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
28/08/2020 09:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2020
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012610-97.2017.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Ricardo Haniele Fernandes de Oliveira
Advogado: Adickson Vernek Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/12/2017 12:15
Processo nº 0000075-07.2016.8.18.0065
Ministerio Publico Estadual
Joao Candido de Lima
Advogado: Ronkaly Antonio Rodrigues Paiva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/03/2021 12:45
Processo nº 0000134-98.2019.8.18.0029
Ministerio Publico Estadual
Antonio Marcos Goncalves de Oliveira
Advogado: Cosme Junio Moreira Goncalves
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 07/05/2019 11:23
Processo nº 0001111-82.2018.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Juvenir Fernandes de Lima
Advogado: Daniela Carla Gomes Freitas
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/06/2024 12:15
Processo nº 0001577-87.2019.8.18.0028
Ministerio Publico Estadual
Antonio Anisio da Pascoa
Advogado: Eduardo Ferreira Lopes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 25/11/2019 11:45