28/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:22

Expedição de Alvará.
28/08/2025 12:22

Expedição de Alvará.
25/08/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 11:08

Publicado Sentença em 21/08/2025.
20/08/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0001203-52.2016.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Seguro] AUTOR: ANTONIO CHAGAS DE MOURA LIMA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em tela.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião na qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará judicial.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente; Este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Evolua-se a classe.

Paralelamente, intime-se o demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
19/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 22:09

Juntada de Petição de certidão de custas
17/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS DE MOURA LIMA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:27

Juntada de Petição de laudo pericial
16/04/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio
27/11/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-27.
26/11/2019 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-26
25/11/2019 19:40

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
25/11/2019 19:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/11/2019 19:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2019 19:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-26.
25/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-25
24/06/2019 16:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2019 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-11-05.
01/11/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-01
31/10/2018 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/04/2017 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 09:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-04-19 09:30 forum local.
07/04/2017 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/03/2017 13:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2017 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 08:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-03-02.
24/02/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-24
24/02/2017 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/02/2017 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/02/2017 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/02/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Telegrama.
15/12/2016 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2016 11:25

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-04-19 09:00 forum local.
18/11/2016 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 13:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2016 13:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/11/2016 13:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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