TJPI - 0000453-75.2016.8.18.0060
1ª instância - Vara Unica de Luzilandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 10:57
Baixa Definitiva
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21/03/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 10:56
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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21/03/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:42
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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02/08/2023 03:10
Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 07:42
Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 21:19
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 21:19
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 21:18
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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20/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 10:11
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 14:50
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 23:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 10:12
Conclusos para despacho
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29/06/2022 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 06/2022.
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29/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA Processo nº 0000453-75.2016.8.18.0060 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917) ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUZILÂNDIA, 28 de junho de 2022 FRANCISCO ISMAR RIOTINTO SILVA Técnico Judicial - 1901 -
28/06/2022 19:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/06/2022 08:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2022 08:53
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 15:24
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/12/2021 15:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/10/2021 11:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2021 13:16
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/03/2021 06:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 03/2021.
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05/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA) Processo nº 0000453-75.2016.8.18.0060 Classe: Termo Circunstanciado Autor do fato: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917) SENTENÇA: "DEFIRO o pedido defensivo, pelas razões já expostas, e homologo a transação final nos termos proposto pelo Ministério Público, com fulcro no art. 74 da Lei9.099/95, registrando-se a presente decisão em livro próprio, tão somente para evitar concessão do mesmo benefício despenalizador em favor do Réu nos próximos cinco anos(art. 76, §4°, Lei 9.099/95), observando-se a Súmula vinculante 35 do STF." -
04/03/2021 18:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2021 10:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/01/2021 15:32
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000453-75.2016.8.18.0060.0003 sorteado para o oficial Antônio Rodrigues do Livramento.
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07/01/2021 15:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 15:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/12/2020 06:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000453-75.2016.8.18.0060.5004
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14/12/2020 13:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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30/11/2020 22:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
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05/11/2020 02:12
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/11/2020 02:11
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/10/2020 08:36
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000453-75.2016.8.18.0060.5003
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26/10/2020 10:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Rogério Beserra da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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24/09/2020 10:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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24/09/2020 10:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/09/2020 10:33
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2020 10:32
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/09/2020 07:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000453-75.2016.8.18.0060.5002
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17/09/2020 11:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ROGÉRIO BESERRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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01/06/2020 16:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 09:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/05/2020 09:15
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/03/2020 11:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2019 09:41
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000453-75.2016.8.18.0060.5001
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19/09/2019 09:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000453-75.2016.8.18.0060.0002 sorteado para o oficial Antônio Rodrigues do Livramento.
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23/11/2017 10:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/11/2017 11:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Rogério Beserra da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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17/11/2017 11:25
Mov. [19] - [ThemisWeb] Cumprimento de transação penal - Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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07/11/2017 07:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/11/2017 07:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/11/2017 11:19
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/07/2017 10:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/07/2017 09:53
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Rogério Beserra da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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28/06/2017 14:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2017 11:44
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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12/06/2017 09:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 08: 06/2017 09:30 sala das audiências.
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11/05/2017 11:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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24/04/2017 11:12
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000453-75.2016.8.18.0060.0001 sorteado para o oficial Maria do Socorro Sales Rocha.
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06/12/2016 10:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 08: 06/2017 09:30 sala das audiências.
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05/12/2016 08:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2016 15:08
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/10/2016 12:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/04/2016 13:46
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/04/2016 13:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Vara Única de Luzilândia
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26/04/2016 13:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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26/04/2016 13:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2016
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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