TJPI - 0000044-70.2017.8.18.0026
1ª instância - 3ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 13:16
Baixa Definitiva
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17/04/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 13:15
Transitado em Julgado em 17/04/2023
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15/03/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:06
Extinta a punibilidade por prescrição
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08/12/2022 09:48
Conclusos para despacho
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15/11/2022 04:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/11/2022 23:59.
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12/11/2022 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/10/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 10:53
Declarada incompetência
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13/10/2022 14:16
Conclusos para despacho
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10/05/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 14:10
Mov. [108] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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05/05/2022 11:27
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/05/2022 11:26
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/05/2022 09:59
Mov. [104] - [ThemisWeb] ausência de pressupostos processuais - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/05/2022 06:00
Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2022.
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02/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000044-70.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ Advogado(s): Representado: JOÃO VICTOR SILVA BARROS, JOSÉ ARMANDO SILVA SOUSA, FRANCISCO RIAN BRITO ALMEIDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Antonio Ximenes de Oliveira, Analista Judicial, que digite e publiquei. -
29/04/2022 19:10
Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2022 09:24
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/11/2021 13:08
Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/11/2021 13:06
Mov. [99] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/11/2021 16:21
Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/10/2021 19:05
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2021 19:05
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/09/2021 16:37
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000044-70.2017.8.18.0026.5003
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13/09/2021 10:18
Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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13/09/2021 10:15
Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 13: 09/2021 10:15 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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01/09/2021 06:25
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:21
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000044-70.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ Advogado(s): Representado: JOÃO VICTOR SILVA BARROS, JOSÉ ARMANDO SILVA SOUSA, FRANCISCO RIAN BRITO ALMEIDA Advogado(s): Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021 e à vista do ato infracional apontado na representação, afere-se que os representados fazem jus a institutos mais brandos tais como a remissão ou a advertência.
De bom alvitre que seja designada uma audiência de apresentação na qual o Ministério Público procederá à análise do oferecimento de tais institutos, assim designo nova data para audiência, o dia 13 de setembro de 2021, às 9h30min.
A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.
Intime-se os menores, seus responsáveis.
Intimem-se o Ministério Público, para que forneça, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência.
O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
31/08/2021 19:50
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/08/2021 17:04
Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 13: 09/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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23/08/2021 17:03
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/08/2021 16:51
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0029 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 16:51
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0030 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 16:51
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0032 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 16:51
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0031 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 16:51
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 06:00
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 04/2021.
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16/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000044-70.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ Advogado(s): Representado: JOÃO VICTOR SILVA BARROS, JOSÉ ARMANDO SILVA SOUSA, FRANCISCO RIAN BRITO ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO-MANDADO Tendo em vista que para esta mesma data, foi designada uma Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, em processo que envolve réu preso e, considerando o ato infracional apontado na representação, afere-se que os representados fazem jus a institutos mais brandos tais como a remissão ou a advertência.
De bom alvitre que seja designada uma audiência de apresentação na qual o Ministério Público procederá à análise do oferecimento de tais institutos.
Assim sendo, redesigno audiência para o dia 13 de setembro de 2021, às 9h30min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior).
Intimem-se os menores, assim como a suposta vítima e o órgão ministerial.
Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.
E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected]. -
15/04/2021 19:10
Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/04/2021 15:56
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 13: 09/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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15/04/2021 15:48
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/04/2021 12:59
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 12:59
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0028 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 12:59
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0027 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 12:59
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0026 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 12:59
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0025 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 12:38
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 14: 04/2021 12:38 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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11/02/2021 06:01
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 02/2021.
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10/02/2021 18:12
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/02/2021 20:52
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0024 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/02/2021 20:45
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0023 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/02/2021 20:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0022 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/02/2021 20:29
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 09: 06/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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09/02/2021 18:37
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/02/2021 17:39
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0021 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 17:39
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0019 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 17:39
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 17:39
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 11:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/07/2020 11:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 10: 07/2020 11:00 forum local.
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10/07/2020 10:59
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/03/2020 09:03
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/03/2020 06:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 03/2020.
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06/03/2020 18:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/03/2020 12:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2020 12:09
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2020 11:58
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2020 10:43
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 24: 06/2020 11:00 forum local.
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06/03/2020 08:21
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 08:21
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 08:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 08:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 11:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/05/2019 14:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/05/2019 14:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/05/2019 13:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Processo de Apuração de Ato Infracional para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/05/2019 13:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/05/2019 11:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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15/04/2019 14:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/04/2019 08:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/04/2019 09:08
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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09/04/2019 09:05
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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09/04/2019 08:57
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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09/04/2019 08:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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09/04/2019 08:57
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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09/04/2019 08:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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19/12/2018 14:26
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 28: 05/2019 11:00 forum local.
-
18/12/2018 11:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/12/2018 11:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2018 13:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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30/10/2018 12:38
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/10/2018 12:07
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vista a Defensoria Pública. (Vista à Defensoria Pública)
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25/10/2018 13:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 20: 11/2018 09:40 Fórum local.
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25/10/2018 10:13
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2018 09:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 25: 10/2018 09:39 forum local.
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25/10/2018 09:06
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/10/2018 13:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/09/2018 12:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/09/2018 12:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/09/2018 12:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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25/09/2018 12:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/09/2018 12:05
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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25/09/2018 12:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000044-70.2017.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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25/09/2018 12:02
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 25: 10/2018 10:15 forum local.
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25/09/2018 12:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/09/2018 14:08
Mov. [14] - [ThemisWeb] Representação por ato infracional - Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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12/05/2017 07:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/05/2017 13:22
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 12:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Relatório de Investigações para Processo de Apuração de Ato Infracional
-
10/05/2017 08:18
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/04/2017 08:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
23/03/2017 12:15
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/02/2017 08:37
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
17/02/2017 10:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/02/2017 11:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2017 13:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
12/01/2017 13:11
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/01/2017 11:33
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
11/01/2017 11:33
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2022
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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